VEP e OAB visam a garantia de direitos de apenados
A Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém (VEP-RMB) desenvolveu uma campanha permanente em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seção Pará, com vistas a manter em dia o prazo de concessão de benefícios de custodiados do sistema penitenciário e zerar o quantitativo de requerimentos nesse sentido. Atualmente tramitam na VEP-RMB cerca de 18 mil processos de execução penal, sendo examinados, diariamente, diversos pedidos. O tempo médio de análise é de 10 dias.
A campanha consiste na utilização das redes sociais da OAB-PA para incentivar os advogados a acompanharem a situação prisional de seus clientes, colaborando, assim, para a celeridade da Justiça. De acordo com o juiz titular da VEP-RMB, Deomar Alexandre Barroso, o objetivo é unir esforços para a agilização da prestação jurisdicional e garantir os direitos estabelecidos na Lei de Execuções Penais (LEP). Além disso, a campanha contribui para a diminuição dos problemas ocasionados pela superpolupação carcerária.
Conforme a campanha, a Ordem orienta os advogados para que, caso o reeducando estiver próximo de atingir o período exigido pela LEP para o benefício, deve ser providenciada a documentação necessária para o peticionamento eletrônico do direito, que deverá ser procedido por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A Ordem orienta ainda que os cálculos dos requisitos temporais relacionados a Progressão de Regime, Livramento Condicional e outros benefícios, pode ser verificado na pagina do SEEU, na aba “Informações Adicionais”.
O SEEU é uma ferramenta desenvolvida pelo Judiciário e considerada imprescindível, uma vez que concentra todas as informações acerca do período de aquisição dos direitos previstos na LEP. O sistema permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional, possibilitando um trâmite processual mais eficiente, proporcionando a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Além disso, o SEEU promove a interação de todos os atores que atuam no processo de execução (magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais, dentre outros), permitindo petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.