As Metas Nacionais instituídas a partir de 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e aprovadas por todos os Tribunais Judiciais, têm como objetivo assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo judicial, consubstanciadas pela busca de maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos.
Dentre as Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ, a Meta 1 é aquela que procura promover maior produtividade dos tribunais, com consequente redução dos estoques processuais acumulados ao longo dos anos.
No ano de 2017, o TJPA foi a vigésima segunda corte de justiça estadual com o melhor resultado alcançado na Meta 1, julgando quase 94% dos processos distribuídos. Dentre os Tribunais de médio porte, o Tribunal Paraense ficou em oitavo lugar, atrás do TJGO (107%), TJES (106%), TJDFT (104%), TJPE (104%), TJMT (103%), TJCE (98%), e TJSC (98%).
O Tribunal julgou 69% do acervo da Meta 2 de 2017 (celeridade) no 1º Grau, segmento que concentra a maior parte dos processos mais antigos, alvos da meta. Esse resultado ficou três pontos percentuais abaixo do resultado de 2016, influenciado pela diminuição de sentenças relativas a processos distribuídos até 2013.
O grau de julgamento da Meta 4 de 2017, que visa combater as ações de improbidade e os crimes contra a administração pública, finalizou o ano com 52%, sete pontos percentuais a menos que o resultado do ano anterior. Contribuiu para esse resultado a diminuição do número de sentenças, que somou 366 em 2017, contra 441 em 2016.
O TJPA instituiu formalmente a política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, assim como passou a monitorar o desempenho e garantia da transparência da política e seus resultados. Esses eram os objetivos da Meta 5 de 2017 (impulsionar processos à execução), cumprida integralmente pelo TJPA. Também constavam na meta a execução de sete iniciativas, sendo que o Tribunal realizou seis delas, relacionadas à realização de mutirão de execução fiscal, estímulo de protestos, construção de plano de comunicação das atividades relacionadas à Meta de execução fiscal, entre outras.
Em 2017, o TJPA julgou 50% das ações coletivas pendentes de sentença, mesmo percentual auferido no ano anterior. A Meta 6 daquele ano previa também o julgamento das ações civis públicas, ações populares, dissídios coletivos, mandados de segurança coletivos, entre outros.
Finalmente, o TJPA obteve 72,46% de cumprimento da Meta 8 de 2017, cujo objetivo era fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O número baixo de unidades judiciárias que dispõe de equipes multidisciplinar, que possuem espaço físico próprio para o atendimento das reclamações, atendimento da mulher ofendida, atendimento do agressor e familiares dependentes em situação de violência doméstica, principalmente crianças e adolescentes, contribui para o não cumprimento da Meta 8 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
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