META 1 (Produtividade)
Dentre as Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ, a Meta 1 é aquela que mensura a produtividade dos tribunais, buscando assim a redução dos estoques processuais acumulados ao longo dos anos.
Em 2022, o TJPA alcançou o percentual de 105,63% de cumprimento, recebendo 281.889 ações e produzindo 297.830 julgamentos.
Em 15/02/2023 o TJPA recebeu o ofício-circular nº 9/2023 – SEP (em anexo) em que o CNJ informa que a classe 278- termo circunstanciado passa a ser considerada como “Caso Novo”, inclusive de maneira retroativa para os anos de 2020,2021 e 2022.
Com a aplicação da nova regra para os TCO’s de maneira retroativa, houve alteração no grau de cumprimento de Meta 1 que, em 2022, alcançou o percentual de 105,81% de cumprimento, recebendo 300.287 ações e produzindo 317.742 julgamentos.
Dentre os Tribunais de médio porte, o Tribunal Paraense ficou à frente do TJMA (105,06%), TJPE (100,10 %), TJDFT (94,89%) e TJES (91,75%). Mais informações sobre os resultados de 2022 estão disponíveis em Relatórios Gerenciais.
META 2 (Celeridade – processos antigos)
O Tribunal cumpriu 93,59 % da Meta 2 de 2022 (celeridade) no 1º Grau, segmento que concentra a maior parte dos processos antigos, alvos da meta. Esse resultado ficou três pontos percentuais acima do resultado de 2021, que foi de 90,59%.
Para o 2º Grau, o tribunal cumpriu 103,52% de meta 2 e para os Juizados e Turmas, esse percentual foi de 101,47%.
META 3 (Conciliação)
Em 2022 os Tribunais Estaduais tinham por objetivo aumentar o Índice de Conciliação em, pelo menos, dois pontos percentuais em relação ao resultado de 2021, essa era a Meta 3. O TJPA finalizou o ano com o percentual de 89,96 % de cumprimento, resultado decorrente do índice de conciliação alcançado no ano, de 17,68%, acima do resultado do ano anterior, que foi de 17,64%, mas não superou em dois pontos percentuais e, portanto, não atingiu 100%.
META 4 (Corrupção)
O grau de cumprimento da Meta 4 de 2022, que visa combater as ações de improbidade e os crimes contra a administração pública, finalizou o ano com 126,09%, sendo o segundo ano em que o TJPA cumpre essa meta desde seu estabelecimento pelo CNJ em 2013. 3.891 processos julgados desde 2018, superando a meta em 2022, em 805 julgamentos.
META 5 (Congestionamento)
A proposta da meta 5 é de que os tribunais reduzam em, pelo menos, 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processos de conhecimento em relação ao ano anterior, com cláusula de barreira de 56%.
Em 2022 o Tribunal atingiu 66,47% da taxa de congestionamento líquida de processos de conhecimento. Em 2021 este percentual foi de 71,95 %, ou seja, de um ano para o outro houve redução de 5,48%, cumprindo a meta em 107,49%
META 8 (Violência doméstica)
O TJPA obteve 130,63% de cumprimento da Meta 8 de 2022, considerando os processos de violência doméstica (ações penais e medidas protetivas de urgência) distribuídos até 2020, sendo julgados 14.575 processos. Em relação às ações de feminicídio, analisadas em sede de tribunais do júri, foi cumprido 121,52 % do objetivo estabelecido para o ano, considerando o julgamento de 48 ações.
META 9 (Estimular a Inovação no Poder Judiciário)
Em 2022 o TJPA cumpriu em 100% a Meta 9, cujo objetivo era a difusão da cultura de inovação com interação aos Objetivos da Agenda 2030. Este Tribunal em seu Plano de ação, instituiu a gestão de inovação através do Laboratório Inovação.
META 10 (Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0)
Em 2022 o TJPA alcançou o índice de 118,06% em transformação digital.
META 11 (Promover os Direitos da Criança e Adolescentes)
O Grau de cumprimento da Meta 11 foi de 100,96% no 1º Grau e 105,26% no 2º Grau, priorizando os direitos fundamentais constitucionais das crianças e dos adolescentes, estimulando a prioridade processual nas unidades que atendem esse segmento da justiça, com 16.303 ações julgadas ao longo dos anos.
META 12 (Ações Ambientais)
Por fim, foi definido como Meta 12 para 2022, a identificação e impulsionamento das ações ambientais. Foram identificados 3.883 feitos cíveis e criminais relacionadas a questões Ambientais distribuídos e não julgados até 31/12/2021. Ao longo do ano, o Tribunal impulsionou 997 dessas ações, ou 28,8% do total, superando os 25% estabelecidos pelo CNJ e, atingindo assim, 115,29% de grau de cumprimento.