As Metas Nacionais instituídas a partir de 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e aprovadas por todos os Tribunais Judiciais, têm como objetivo assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo judicial, consubstanciadas pela busca de maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos.
Dentre as Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ, a Meta 1 é aquela que procura promover maior produtividade dos tribunais, com consequente redução dos estoques processuais acumulados ao longo dos anos.
No ano de 2018, o TJPA foi a décima sexta corte de justiça estadual com o melhor resultado alcançado na Meta 1, julgando quase 103% dos processos distribuídos. Dentre os Tribunais de médio porte, o Tribunal Paraense ficou em quinto lugar, atrás do TJGO (132%), TJMT (109%), TJDFT (106%) e TJCE (104%).
O Tribunal julgou 67% do acervo da Meta 2 de 2018 (celeridade) no 1º Grau, segmento que concentra a maior parte dos processos mais antigos, alvos da meta. Esse resultado ficou dois pontos percentuais abaixo do resultado de 2017, influenciado pela diminuição de sentenças relativas a processos distribuídos até 2014.
O grau de julgamento da Meta 4 de 2018, que visa combater as ações de improbidade e os crimes contra a administração pública, finalizou o ano com 47%, cinco pontos percentuais a menos que o resultado do ano anterior. Contribuiu para esse resultado a diminuição do número de sentenças, que somou 1.473 em 2018, contra 1.639 em 2017.
O TJPA instituiu formalmente a política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, assim como passou a monitorar o desempenho e garantia da transparência da política e seus resultados. Esses eram os objetivos da Meta 5 de 2018 (impulsionar processos à execução), cumprida integralmente pelo TJPA. Também constavam na meta a execução de cinco iniciativas, todas realizadas pelo Tribunal. São elas: realização de mutirão de execução fiscal, estímulo de protestos, construção de plano de comunicação das atividades relacionadas à Meta de execução fiscal, divulgação no portal externo de receitas recuperadas e redução de ajuizamento de ações de cobrança de débito de pequeno valor.
Em 2018, o TJPA julgou 54% das ações coletivas pendentes de sentença, percentual superior em 5 pontos ao auferido em 2017.
Finalmente, o TJPA obteve 74% de cumprimento da Meta 8 de 2018, cujo objetivo era fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O número baixo de unidades judiciárias que dispõe de equipes multidisciplinar, que possuem espaço físico próprio para o atendimento das reclamações, atendimento da mulher ofendida, atendimento do agressor e familiares dependentes em situação de violência doméstica, principalmente crianças e adolescentes, contribui para o não cumprimento da Meta 8 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Av. Almirante Barroso n 3089 - Bairro: Souza - CEP: 66613-710 - Belém - PA. Telefone: (91) 3205-3000
Horário de Funcionamento: 8h às 14h
2013 - Secretaria de Informática - Todos os direitos reservados.
