As Metas Nacionais instituídas a partir de 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e aprovadas por todos os Tribunais Judiciais, têm como objetivo assegurar o direito constitucional à "razoável duração do processo judicial", consubstanciadas pela busca de maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos.
Dentre as Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, a Meta 1 é aquela que procura promover maior produtividade dos tribunais, com consequente redução dos estoques processuais acumulados ao longo dos anos.
No ano de 2016, o TJPA foi a décima quarta corte de justiça estadual com o melhor resultado alcançado, julgando mais de 90% dos processos distribuídos. Dentre os Tribunais da região norte, o TJPA ficou em terceiro lugar, atrás do TJAC (121%) e TJRR (95%). Entre os Tribunais de médio porte, o Tribunal Paraense ficou sexto lugar, atrás do TJMT (125%), TJDFT (105%), TJPE (105%), TJGO (101%) e TJCE (92%).
O Tribunal cumpriu 89% da Meta 2 de 2016 no 1º Grau, segmento que concentra a maior parte dos processos mais antigos, alvos da meta. Esse resultado ficou cinco pontos percentuais acima do resultado de 2015.
O TJPA cumpriu 104% da Meta 3 de 2016, estabelecida pelo CNJ como forma de impulsionar os casos resolvidos por conciliação em todas as unidades judiciárias. Esse percentual de cumprimento da meta é o resultado do número de ações resolvidas por meio de conciliação e o número de processos recebidos pelo TJPA entre os anos de 2015 e 2016.
O grau de julgamento da Meta 4 de 2016, que visa combater as ações de improbidade e os crimes contra a administração pública, finalizou o ano com 59%, resultado superior ao apresentado no ano anterior, 55%. Contribuiu para esse resultado a criação de grupos de trabalhos focados nesses tipos de processos e também a implantação da semana de combate à corrupção, quando todas as unidades são convocadas a dar impulso aos processos por meio de despachos, decisões e sentenças.
O TJPA identificou todos os processos de execução recebidos em 2016, os que entraram e saíram da situação de suspensão e também os encerrados em definitivo. Esse era o objetivo da Meta 5 de 2016, cumprida integralmente pelo TJPA. A identificação desses processos continua em 2017.
A criação de grupos de trabalhos também foi ação decisiva para melhorar o resultado do Tribunal em relação à Meta 6 de 2016, que objetiva diminuir e eliminar o número de ações coletivas mais antigas. Em 2016, o TJPA julgou 50% das ações coletivas pendentes de sentença, enquanto que no ano anterior esse percentual foi de 43%.
O TJPA foi um dos quatorze Tribunais Estaduais que cumpriram a Meta 7 de 2016, que visava dar impulso aos processos que envolvem grandes litigantes e também recursos repetitivos.
Finalmente, o TJPA foi um dos dezessete Tribunais Estaduais que cumpriram a Meta 8 de 2016, cujo objetivo era implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim. Contribui decisivamente para esse resultado a publicação da Portaria da Portaria 5821/2016, que instituiu formalmente o programa de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
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