A Coordenadoria de Convênios e Contratos - CCC é a unidade administrativa responsável pela elaboração e formalização dos Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios e Congêneres, bem como o acompanhamento das atividades relacionadas à execução dos instrumentos, promovendo apoio à fiscalização, e orientando naquilo que for necessário.
Compete à CCC:
Acompanhar os prazos de vigência contratuais, consultando o Gestor quanto ao interesse na prorrogação do ajuste, quando for o caso;
Receber e registrar as solicitações de reajuste e reequilíbrio econômico financeiro dos contratos, encaminhando para análise técnica;
Analisar e instruir, dentro de suas competências, o procedimento administrativo de aditamento e de rescisão contratual;
Esclarecer dúvidas suscitadas quanto a cláusulas contratuais;
Manter atualizado arquivo com todos os contratos firmados pelo Tribunal, os prazos de vigência de cada um deles e os dados cadastrais das empresas contratadas;
Acompanhar o processamento das informações relativas a prorrogação, repactuação, revisão, reajuste de preço, acréscimo, supressão, por meio de termos aditivos ou apostilamentos;
Solicitar às empresas contratadas a apresentação da garantia contratual
Orientar os fiscais de contrato no desempenho das atribuições.
Receber e processar as solicitações do Orgãos externos, quando for solicitada aadesão às Atas de Registro de Preços.
© 2019 - TJ/PA - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso n 3089 - Bairro: Souza - CEP: 66613-710 - Belém - PA.
Telejudiciário: (91) 3205-2000 - 08:00 às 14:00h
Central de Serviços: (91) 3289-7100 - 08:00 às 20:00h