A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, criada pela Resolução n. 006/2012-GP, funcionará como Órgão Permanente de Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça.
Será exercida por um Desembargador, com o auxílio de um Magistrado, com competência jurisdicional ou reconhecida experiência na área, contando com o apoio de outros magistrados, sem dispensa da função jurisdicional e de uma estrutura de apoio administrativo e de equipe multiprofissional.