Brasão do TJPA

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• Normativos

         Aqui estão disponibilizados todos os normativos referentes à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (PAISMS-TJPA)  

  2016

  1. Portaria nº1774-2016-GP - Institui o Comitê Gestor Local de Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário de Estado do Pará e designa seus componentes.

  2015

  1. Resolução Nº207-CNJ 15/10/2015 - Institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
  2. Resolução Nº207-CNJ ERRATA Anexo-15/10/2015-PAISMS Nacional
  3. Portaria nº2046-2015-GP Estatui o Grupo Permanente de Trabalho para a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores (PAISMS) - Anterior à publicação da Resolução 207/2015-CNJ, o TJPA publica a Portaria nº2046-2015-GP que Estatui o Grupo Permanente de Trabalho para elaboração, implantação e acompanhamento da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do TJPA.