TJPA confere certificação às unidades que contribuíram para ranking
O Tribunal de Justiça do Pará realiza às 10h desta sexta-feira, 4, Cerimônia de Certificação para reconhecer “a inestimável importância” das unidades administrativas que contribuíram para a conquista da 3ª colocação geral do TJPA no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o 1º lugar entre todos os TJs estaduais pelo segundo ano consecutivo. A cerimônia, conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, será transmitida virtualmente pelo portal do TJPA. Basta acessar www.tjpa.jus.br/ranking2020.
Divulgado no dia 18 de agosto último, o Ranking da Transparência do CNJ, apontou que o TJPA cumpriu 97,77% de atendimento dos itens avaliados. A classificação foi anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, em sessão ordinária solene, realizada por videoconferência, para registrar os 15 anos de atividade do CNJ.
Os primeiros colocados (empatados com 98,56%) foram tribunais federais: o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. O quarto colocado, com 95,58%, está o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Em quinto, empatados com 95,69%, estão o Tribunal Regional Eleitoral do Pará e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Até o ano passado, os três primeiros lugares no ranking eram ocupados pela Justiça Eleitoral.
O ministro Dias Toffoli agradeceu em especial aos Tribunais laureados na sessão pelo empenho em tornar os seus dados acessíveis e transparentes aos cidadãos brasileiros. “O Ranking da Transparência configura mais um importante instrumento para o aperfeiçoamento da gestão dos órgãos da Justiça brasileira na medida em que estimula os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil o acesso aos dados dos Conselhos e Tribunais. O objetivo último dessa premiação é promover a efetividade do direito à informação e do princípio da publicidade, previstos respectivamente nos artigos 5º e 37º da Constituição Federal, por intermédio de ações concretas de monitoramento da eficiência da política de transparência dos Tribunais brasileiros”, explicou.
Na ocasião, o presidente do TJPA, Leonardo Tavares disse que “a honrosa colocação revela a dedicação dos nossos magistrados e servidores, refletindo o esforço para que sejamos cada vez mais prestativos em nossas funções, respondendo cada vez melhor e mais efetiva aos anseios da sociedade. Ficamos justificadamente felizes com a premiação, mas continuamos dispostos e empenhados em continuarmos melhorando o desempenho de nossas unidades judiciais, ações em que a premiação será apenas a coroação dos esforços, que a nossa responsabilidade social e judicial nos impõem a cumprir”. O presidente também agradeceu o empenho da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, vice-presidente do TJPA, que está à frente do cumprimento dessa meta no Judiciário estadual, e à equipe de servidores envolvidos, sob a coordenação do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística, e a todos que sempre se comprometem em agregar valor ao serviço público, prestado com o necessário atributo e transparência.
Ranking
O Ranking da Transparência foi instituído pela Resolução nº. 260/2018, do CNJ, e tem como objetivo estimular os órgãos a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade. Tribunais e Conselhos do Poder Judiciário participaram da avaliação.
O CNJ coordenou a coleta dos dados enviados pelos Tribunais e Conselhos para a elaboração do Ranking. Os Tribunais deveriam responder, entre outras questões, se divulgam endereços, telefones, horários de atendimento ao público e levantamento estatístico sobre a atuação do órgão em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa, assim como os rendimentos dos magistrados e servidores dos Tribunais e Conselhos. As informações devem estar disponíveis nas páginas dos órgãos em seus respectivos sítios eletrônicos.
Os órgãos também devem disponibilizar ao público informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos. Os itens sob avaliação são distribuídos em nove temas compostos por 85 perguntas, como, por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.
Os órgãos tiveram até 22 de maio para preencher o questionário eletrônico que serviu de base para a elaboração do ranking deste ano. A 1ª Edição do Ranking ocorreu em 2018. Na edição de 2019, houve acréscimo de 19 itens, e os itens que foram objeto de avaliação se dividiram em dois grandes grupos: transparência ativa e transparência passiva.