Juízes Lúcio Guerreiro e Sílvia Bentes participam dos trabalhos
A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) promoveu o debate sobre os precatórios no Brasil e o intercâmbio de informações entre os tribunais de Justiça em sua XIII reunião, realizada em Brasília nos últimos dois dias (11 e 12 de setembro). O juiz auxiliar da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Pará, Lúcio Guerreiro, e a juíza Sílvia Mara Bentes, que integra a CNGP na condição de secretária geral, participaram dos trabalhos
A programação contou com palestras abordando temas como “O cumprimento da ordem judicial de penhora de crédito nos autos de precatório”, com o juiz do TJDFT, Daniel Carnacchioni; “Uma análise de pedido do sucessor e a necessidade do formal de partilha para pagamento da superpreferência”, com o juiz do TJAC, Lois Carolos Arruda; “As diretrizes para o desenvolvimento do processo eletrônico de precatórios”, com o juiz do TJPE, José Henrique Coelho da Silva; e “Uma reflexão sobre o sigilo de dados e a publicação da lista de credores de precatórios pelos Tribunais”, com o juiz do TJSP, Fernão Borba Franco.
Criada em 2015, a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios realiza reuniões periódicas, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de pagamentos de precatórios. A função é exercida constitucionalmente pelos tribunais de Justiça em todo o País.
Seminário - A reunião precedeu ainda o “Seminário de Precatórios: Desafios e Perspectivas”, que está sendo realizado nesta sexta-feira, 13, promovido Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio da Escola de Formação Judiciária e tem por objetivo abrir espaço para a discussão sobre gestão de precatórios.
No evento, o conselheiro do Conselho nacional de Justiça Francisco Luciano de Azevedo Frota, abordará o tema “Os Desafios da Proposta de Resolução em Matéria de Precatórios pelo FONAPREC”. Já o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Bruno Lacerda Fernandes, palestrará sobre “O Plano de Pagamento dos Entes Devedores e o Orçamento Impositivo”. Os trabalhos seguem com o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, que falará sobre “Precatórios – Um problema para todos”, e com o juiz federal da 1ª Região Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, que fará palestra sobre a “Perspectiva para o fim do Regime Especial em 2024”.