Anteprojeto de Lei sobre remuneração de servidores seguirá à ALEPA
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quarta-feira 11, aprovou, à unanimidade de votos, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará. O percentual aprovado foi de 2%, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de maio de 2019. De acordo com a minuta do anteprojeto, a apuração do índice de revisão considerou a inflação do período de maio de 2018 a abril de 2019, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,94%.
Assim, conforme o documento aprovado pelo Pleno e que agora seguirá à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) para as devidas providências, o resíduo inflacionário decorrente da diferença entre a inflação apurada e o percentual concedido de 2% por ocasião da data base serão repassados da seguinte maneira: Concessão de 1% no mês de março de 2020, aplicado sobre a remuneração atualizada com os 2% concedidos em 2019; concessão de 0,86% no mês de setembro de 2020, aplicado sobre a remuneração atualizada com o 1% concedido no mês de março de 2020; e concessão de 1% no mês de novembro, aplicado sobre a remuneração atualizada com o 0,86% concedido em setembro de 2020.
Ainda na sessão desta quarta-feira, o Pleno aprovou minuta de Resolução que dispõe sobre a atualização monetária do valor da Gratificação de Atividade Externa (GAE) devida aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliador. Assim, a gratificação passará a ser fixada no valor de R$ 1.687,18.
TRE – Os integrantes do Pleno também procederam a escolha da juíza Rosa de Fátima Navegantes para compor, na condição de membro substituto, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A magistrada assumirá a função em razão da vacância do cargo em junho deste ano, o qual era ocupado pelo juiz Álvaro Norat, que foi eleito para assumir uma vaga no Colegiado do TRE como membro efetivo.