Salinas recebe projeto no próximo fim de semana
A programação do Verão Com Justiça 2019 começou neste fim de semana na praia Grande, em Outeiro. A equipe do Juizados Especiais realizou onze audiências, sendo que nove tinham sido pré-agendados pelo Juizado Cível de Icoaraci. O projeto da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem a frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, leva o Judiciário para os principais balneários do Pará nas férias escolares de julho com o objetivo de promover a pacificação social e a prevenção da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo.
O juiz Silvio César dos Santos coordenou as atividades no Outeiro. O magistrado explicou que o ônibus do Juizado atendeu tanto as demandas pré-agendadas como as ocorrências encaminhadas pela Polícia Militar durante o fim de semana. “A presença do Judiciário inibe quem não vem à praia se divertir, mas fazer confusão, cometer delitos”, afirmou.
O advogado Bruno Sobrinho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), explicou que a parceria com o Judiciário tem como objetivo dar legalidade aos atos, assim como orientação jurídica para a população.
A autônoma Simone Coelho, moradora do Outeiro, aproveitou a oportunidade para pedir orientação jurídica sobre separação. Já o motorista Diógenes de Jesus Mathias da Silva, pediu orientação jurídica a respeito da transferência de documentações de um carro que foi apreendido pelo banco. “É bom que a gente tenha acesso a esse tipo de orientação porque a comunidade é carente. Estou vivendo de bico e não tenho como pagar um advogado”, revelou.
O próximo balneário a receber o projeto nos dias 13 e 14, é a praia do Atalaia, em Salinas. Em seguida, a praia de Ajuruteua, em Bragança, nos dias 20 e 21; e a Praia do Chapéu Virado, no distrito de Mosqueiro, nos dias 27 e 28.
O projeto tem a parceria do Ministério Público do Pará, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Fundação ParaPaz, Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará (OAB-PA) e Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel)
Atendimento
O projeto Verão com Justiça proporciona à população prestação jurisdicional, que abrange a realização de procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações que dizem respeito às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995 (dos Juizados Especiais).
O Judiciário prestará atendimento em unidade móvel (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 9h às 16h, aos sábados e domingos do mês de julho. Serão apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas. A ação conta a participação de juízes, servidores, promotores, defensores, advogados, policiais civis e militares, além da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Coordenadoria Militar do TJPA.
A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais).
Serviço
Projeto Verão com Justiça: Procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações afetas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995.
Calendário
Dias 13 e 14, na Praia do Atalaia, em Salinas.
Dias 20 e 21, na Praia de Ajuruteua, em Bragança.
Dias 27 e 28, na Praia do Chapéu Virando, em Mosqueiro.