A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) avança no Pará após a capacitação de magistrados e servidores de Secretarias de Varas de execução penal de penas e medidas alternativas das Comarcas da Capital e do Interior. Também na última semana, foram realizados treinamentos com os demais integrantes do sistema de Justiça, que tiveram a participação de representantes do Ministério Público do Pará (MPPA), Defensoria Pública do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará e da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).
A capacitação integra a segunda fase do esforço concentrado instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que se encerrará no dia 19 de junho. Os trabalhos estão sendo acompanhados pela juíza Maria de Fátima Alves da Silva, auxiliar da Presidência e pela juíza do estado do Paraná, Fernanda Orsomarzo, que coordenou a equipe de técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o treinamento ocorrido na Escola Judicial Dr. Juiz Elder Lisboa do TJPA, no período de 3 a 7 deste mês.
É ainda nesta segunda fase, com a capacitação, que está sendo realizado o cadastro e implantação dos processos de execução penal de penas e medidas alternativas para operacionalização do SEEU, o que abrange a alimentação de dados necessários ao sistema, possibilitando celeridade e transparência de informações no acompanhamento processual desenvolvido por magistrado e servidores.
A efetiva implantação e utilização do SEEU no Pará está alinhada como um dos eixos do programa Justiça Presente, iniciativa do CNJ de abrangência nacional em parceria com o Escritório da Organização das Nações Unidas para enfretamento da crise no sistema carcerário, no qual será executado posteriormente em outras frentes de trabalho.
A juíza Fátima Alves explicou que a implantação do SEEU é medida que vai otimizar a tramitação dos processos de execução penal, imprimir maior celeridade na concessão dos benefícios aos apenados e proporcionar maior segurança ao magistrado na gestão dos processos de execução penal.
A juíza Fernanda Orsomarzo destacou que o TJPA tem demonstrado empenho na implantação do SEEU. “Não são todos os Estados que já digitalizaram (corresponde à conclusão da primeira fase da força-tarefa) todos os processos de execução penal e medidas alternativas. É algo que, confesso, eu não esperava, pela dimensão do Estado e as dificuldades de locomoção”, completou. Cerca de 10 técnicos do CNJ estiveram em Belém para proceder as atividades correspondentes à segunda fase do esforço concentrado.
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