Os desafios de implementação da Lei de Escuta Especializada foram o foco da palestra realizada nesta quarta-feira, 15, na Escola Judicial Dr. Juiz Elder Lisboa. A palestra faz parte da programação que o TJPA realiza ao longo desse mês de maio alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído no dia 18 de maio pela Lei nº. 9.970/2000.
A capacitação visou a conscientização, prevenção e punição dos crimes contra crianças e adolescentes e foi ministrada pela juíza titular da 1ª Vara de Crimes conta a Criança e o Adolescente de Belém, Mônica Maciel Fonseca, mestre em Direito Constitucional, na área de concentração em Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Pará (UFPA); e pelo assessor de juiz da 4ª Vara da Infância e Juventude, Diego Martins, mestre em Segurança Pública pela UFPA.
Segundo a juíza Mônica Maciel, a escuta especializada e o depoimento especial são necessários para evitar a revitimização das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. "É importante nós debatermos de que forma essas crianças devem ser ouvidas para que não sofra violência institucional, pois para elas lembrar dos abusos é uma forma de reviver tais crimes, principalmente dentro do ambiente frio da sala de audiência. Então essa criança precisa ser escutada dentro de uma sala que é retransmitida para a sala de audiências, garantindo o contraditório e a ampla defesa, ou seja, as partes também vão poder perguntar e participar da instrução. O ideal é que a criança seja escutada uma única vez, tendo esse depoimento videogravado", explicou.
Já Diego Martins, durante a sua explanação, apresentou uma cartilha que desenvolveu durante o mestrado que mostra o passo a passo para atendimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. "É importante ficar muito atento ao comportamento das crianças. Quando elas são abusadas, elas costumam ficar retraídas, ou passam a chegar com bombons ou dinheiro em casa. Em caso de algum adulto identificar tais sinais, ele pode acionar o Disk 100 e se ele for de Belém, ele pode procurar as duas delegacias especializadas. Uma é localizada no complexo da Santa Casa e a outra próxima do estádio do Mangueirão, em frente ao Renato Chaves", ressaltou.
Programação - Em Breves, no Arquipélago do Marajó, haverá a partir desta quinta-feira, até o dia 17, o lançamento do projeto “Novo amanhecer”. O projeto visa fortalecer o macrodesafio “Garantia dos Direitos da Cidadania”, estipulado pela Plano de Gestão do TJPA, e conta com a parceria do projeto Minha Escola, Meu Refúgio, institucionalizado pelo TJPA.
O projeto Novo Amanhecer passará a visitar escolas públicas da região de Breves com o intuito de conscientizar pais, educadores e funcionários de escolas sobre os sinais de abusos em crianças e adolescentes. A ideia é fortalecer a rede de proteção através daquela que é considerada a segunda casa das crianças e dos adolescentes, a escola.
No dia 20, às 8h, haverá palestra na Esamaz sobre os direitos da criança e do adolescente voltada aos educadores. A estimativa é que o público seja de 300 professores. Já no dia 24, às 8h30, será realizada a Mesa Redonda “Garantia de Direitos de crianças e adolescentes” no auditório Des. Wilson Marques, no Fórum Criminal de Belém.
A programação termina no dia 31, com duas visitas a escolas do projeto Minha Escola, Meu Refúgio. A primeira, às 9h, ocorrerá na Unidade de Educação Infantil Sacramenta. A segunda, às 14h, será na Escola Municipal José Alves Cunha, localizada no Tapanã. O projeto irá orientar, no total, cerca de 150 educadores e funcionários das escolas sobre como identificar os sinais de abuso sexual infantil.