Acadêmicos de Direito da FAMAZ visitam TJPA
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em decisão unânime na sessão desta quarta-feira, 19, concedeu pedido em mandado de segurança a vários servidores estaduais lotados na Secretaria de Estado de Educação, mantendo decisões que lhes concederam o direito à gratificação de 50% sobre seus vencimentos, referente ao exercício de atividade na área de educação especial.
Conforme o voto da relatora do mandado de segurança, Maria Filomena Buarque, a decisão está em consonância com o que já vem sendo adotado pelo Judiciário paraense, nas diversas ações mandamentais ajuizadas no sentido de garantia ao direito de recebimento de gratificação por atuação na educação especial. As referidas ações estão sendo remetidas para a Presidência do TJPA, para análise de juízo de admissibilidade de recurso aos tribunais superiores.
Os desembargadores decidiram pela manutenção das decisões em favor dos servidores, após a análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, sob a sistemática de Repercussão Geral, pela inconstitucionalidade dos artigos 132, XI e 246 da Lei 5.810/94, do Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Pará, que prevê o pagamento da gratificação.
A decisão foi mantida, considerando que a gratificação de 50% para os servidores da educação especial está prevista, inicialmente, na Constituição Estadual, em seu artigo 31, XIX, sendo uma norma de eficácia plena, que independe de regra infraconstitucional para aplicação.
Acadêmicos de Direito – Ainda na sessão desta quarta-feira, os desembargadores receberam, em visita acadêmica, cerca de 60 alunos do curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Amazônia (FAMAZ), que assistiram aos julgamentos e debates realizados no Pleno. O desembargador Ricardo Nunes, que presidiu a sessão em substituição ao presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, que se encontra em viagem institucional no interior do Estado, deu as boas vindas aos estudantes.
A visita à sede do Judiciário estadual integra as atividades programadas da faculdade, e objetiva demonstrar aos estudantes como funciona, na prática, o ambiente forense, proporcionando aos futuros bacharéis um contato mais próximo com os diferentes ramos de exercício do Direito. Após a sessão plenária, os acadêmicos participaram de um bate-papo com a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, diretora geral da Escola Superior da Magistratura. A magistrada expôs aos futuros bacharéis como funciona o Judiciário, apresentando sua estrutura e órgãos julgadores, e falou também da sua trajetória na magistratura.
Os visitantes assistiram a um vídeo sobre a história do Judiciário desde a antiguidade até os dias atuais, em uma apresentação da chefe do Serviço de Museu e Documentação do TJPA, Cacilda Pinto. Também obtiveram informações sobre a instalação do Judiciário no Pará, dados relevantes da magistratura paraense, além de participarem de um tour pelas dependências do TJPA. O Tribunal de Justiça mantém uma programação de visitas monitoradas atendendo universidades e demais instituições ou grupos de pessoas interessadas. As visitas podem ser agendadas na Coordenadoria de Cerimonial, através do telefone 3205-3203.
Os estudantes estiveram acompanhados da coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade, Cristine da Silva Cruz, e dos professores Aline Amanajás e Maria Carolina Chaves. Conforme explicou Cristine, a visita à sede do TJPA é uma oportunidade de os alunos aprenderem, na prática, a visualizarem o que estudam na sala de aula. “Cada voto, cada debate, é uma verdadeira aula que nossos desembargadores dão, dirimindo conflitos e questões reais. Isso proporciona uma aprendizado fundamental”.