Acusação é de desobediência e danos ao patrimônio público
Professores que integram a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (SINTEPP) continuarão a responder a ação penal por supostas práticas de resistência, desobediência , contravenções penais e dano qualificado. À unanimidade, os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, negaram pedido de habeas corpus para trancamento de ação penal, formulado pelos professores Sílvia Letícia da Luz, Edilon Coelho, José Mateus Ferreira, Alberto Ferreira Júnior e Abélcio Nazareno Pinheiro.
A defesa dos professores alegou a inépcia da ação inicial por ausência da individualização das condutas dos denunciados, o que geraria o cerceamento de defesa. Porém, os desembargadores, acompanhando o entendimento do relator do habeas corpus, desembargador Raimundo Holanda Reis, rejeitaram o argumento, ressaltando que consta da denúncia a exposição dos fatos.
De acordo com o processo, em maio deste ano, os professores, que estavam em greve, realizaram a Marcha pela Educação, e, quando passaram em frente ao Centro Integrado de Governo, do governo estadual, um grupo de professores teria invadido e ocupado o local, danificando o portão do prédio público e impedindo a saída de servidores que prestavam serviço no local. A ocupação perdurou entre os dias 12 a 14 de maio. Os professores receberam dois oficiais de justiça, que levavam um mandado de reintegração de posse, o qual foi cumprido apenas no dia seguinte, uma vez que os manifestantes ressaltavam que só deixariam o prédio após serem recebidos por um representante do governo. Ainda no prédio público, um grupo de professores queimou um documento que seria uma decisão judicial. O SINTEPP ressaltou que, em nenhum momento, a entidade teve a intenção de ofender o Judiciário.
Parauapebas – Ainda na sessão plenária das Câmaras Criminais desta segunda-feira, 16, os desembargadores negaram pedidos em habeas corpi requeridos pelos vereadores José Arenes Souza, Luzinete Rosa Batista e Josineto Feitosa de Oliveira, todos de Parauapebas. Os vereadores, que são acusados de participação e/ou beneficiamento de práticas criminosas como peculato, corrupção passiva, fraude em licitação, dispensa ilegal de licitação e associação criminosa, estão afastados de seus cargos. Através dos habeas corpus, requereram a revogação das medidas cautelares para retornarem às suas funções legislativas.
Conforme as investigações do Ministério Público do Pará e da Polícia Federal na Operação Filisteu, as fraudes nas licitações públicas teriam ocorrido entre os anos 2013 e 2014. As licitações tinham como objetivo a aquisição de veículos e alimentos para a Câmara Municipal. Os vereadores cumprem medidas cautelares diversas da prisão, estando proibidos de acessarem e frequentarem qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas, excetuando os prédios do Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.