Pleno aprova reajuste de 8,5% na remuneração dos servidores
O presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro, anunciou, durante a sessão Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, nesta quarta-feira, 06, que serão convocados, a partir da próxima semana, os primeiros candidatos aprovados no concurso para servidor, no cargo de analista judiciário. A convocação atenderá, inicialmente, a necessidade de trabalho no primeiro grau. Os desembargadores integrantes do Pleno também aprovaram, à unanimidade de votos, minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Judiciário estadual, estabelecendo o reajuste na ordem de 8,5%. A minuta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para deliberação e aprovação.
Na abertura da sessão do Pleno, os desembargadores fizeram um minuto de silêncio, em respeito e homenagem à memória do arcebispo emérito de Belém, Dom Vicente Zico, que faleceu no último dia 4 de maio. O presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro, que declarou luto de três dias no Judiciário paraense, também destacou a personalidade do arcebispo como mensageiro do Evangelho.
O presidente também prestou homenagens às mães magistradas e servidoras que desenvolvem suas atividades no Judiciário, em virtude do Dia das Mães, que transcorre no próximo domingo, dia 10. Aproveitou a oportunidade para convidar a todos para a Missa das Mães, que será celebrada pelo arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira, nesta sexta-feira, dia 08, no Hall das Corregedorias, prédio sede do TJPA, às 8h.
Promoção – Ainda na pauta administrativa da sessão do Pleno, os desembargadores apreciaram seis processos de promoção para preenchimento de vagas em Comarcas do Estado, permitindo a movimentação na carreira da magistratura. Os processos de promoção compreenderam comarcas de 1ª Entrância, com varas únicas, e definiram os magistrados que ficarão a frente das mesmas.
Os critérios para as promoções foram de merecimento e antiguidade, sendo os juízes avaliados nos quesitos produtividade e assiduidade, dentre outros, conforme as regras estabelecidas em resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Os magistrados promovidos foram Erick Costa Figueira, para a Comarca de Afuá; Rafael Grehs, para Juruti; David Guilherme Albano, para Portel; Francisco Daniel Alcântara, para Medicilândia; Márcio Campos Rebello, para Jacareacanga; e Rafael da Silva Maia, que assumirá a titularidade da Vara Única de Monte Dourado.
Julgamento - Na parte de julgamentos, os integrantes do Pleno atenderam o pedido do candidato Ivan Ikikame de Oliveira, que requereu reserva de vaga para nomeação no concurso do Ministério Público do Estado, para o qual foi aprovado no cargo de Técnico em Informática na Região Administrativa de Belém. Acompanhando o voto do relator, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, os magistrados determinaram que o Ministério Público proceda a reclassificação do candidato para a última posição dentre os classificados (47º lugar), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento.
Na ação, o candidato alegou que foi aprovado em 15º lugar no concurso que ofereceu 47 vagas no referido cargo. Foi convocado para tomar posse, mas requereu sua reclassificação, uma vez que, à época da nomeação, estava estudando fora no Brasil, com bolsa do programa Ciências sem Fronteiras. O pedido foi atendido administrativamente, porém havia sido reclassificado para a 186ª colocação.