Objetivo é solucionar demandas de saúde
O Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads) se reuniu nesta sexta-feira, 16, para discutir a operacionalização das ações previstas no acordo de cooperação técnica assinado entre dez órgãos públicos, em fevereiro de 2014.
A coordenadora do Cirads, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Kátia Parente, disse que as Secretarias de Saúde Estadual e Municipal irão dialogar e criar um canal de acesso para que magistrados, defensores e promotores públicos recebam de profissionais da área pareceres técnicos das demandas de saúde para ajudar nas decisões administrativas, evitando que o processo chegue ao Judiciário.
O Cirads vai analisar casos concretos em que o cidadão, assistido ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS), alegar não ter recebido o devido atendimento. O Comitê pretende, assim, identificar as causas dos problemas e encaminhar soluções de forma mais ágil, fazendo com que o paciente não precise seguir todas as burocracias de um processo judiciário.
Na ocasião, o secretário municipal de saúde de Belém, Sergio Amorim, disse que “a Secretaria já criou um núcleo de demandas com cinco profissionais (médico, enfermeiro, assistente social, advogado e farmacêutico) para que possa responder as demandas dentro do prazo de 72h proposto pelo Cirads”. Já a Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) se comprometeu a divulgar a estrutura do SUS para os integrantes do judiciário. “O objetivo é favorecer o ordenamento do SUS e colabor para aperfeiçoar o seu processo de regulamentação junto ao judiciário”, afirmou José Miguel Alves Junior, secretário adjunto de políticas públicas de saúde da Sespa.
Em relação às demandas que já estão judicializadas, o Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos no Pará (NUPEMEC) realizou uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) para realizar um mutirão de conciliação das ações de saúde que tramitam no Judiciário do Pará.
O Cirads é formado pelo TJPA, Sespa, Sesma, Justiça Federal, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual e da União, Procuradoria do Estado do Pará (PGE), Procuradoria Geral da República (PRG) e Advocacia Geral da União no Estado do Pará (AGU/PA).