Os desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira, 7, reafirmaram a preocupação com a saúde dos servidores do Judiciário, sobretudo os que estão na linha de frente das atividades jurisdicionais, a exemplo dos oficiais de justiça. A presidente da Corte de Justiça, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, destacou a essencialidade da função do oficial, profissional fundamental para o cumprimento das determinações judiciais, reforçando a necessidade de adoção das cautelas para o resguardo da saúde, com o fim de evitar riscos à integridade dos servidores e dos próprios jurisdicionados.
Nesse sentido, o Tribunal vem adotando, desde o início da pandemia, as providências necessárias no sentido de evitar a exposição dos servidores ao perigo de contágio. Assim, os oficiais de justiça estão atuando no cumprimento de mandados apenas em situações de extrema urgência. Por meio das Portarias Conjuntas já editadas no Judiciário estadual que regulamentam os procedimentos, funcionamento e cuidados durante a pandemia, a gestão do TJPA definiu que as citações e intimações serão realizadas, preferencialmente, por correio ou meio eletrônico, conforme previsto no art. 246, I e V do CPC, assim como os atos de penhora deverão ser realizados preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 837) ou termo nos autos (CPC, art. 845, §1º). Nos cumprimentos, fica dispensada a coleta da assinatura do destinatário, devidamente certificada.
A desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos também demonstrou preocupação com o trabalho exercido pelos oficiais durante a pandemia e ressaltou a necessidade de vacinação a esse grupo de profissionais, pela essencialidade de seus trabalhos nas ruas. A presidente Célia Regina explicou que a segurança dos oficiais de justiça foi um dos temas tratados em reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais, ocorrida nesta semana.
Aperfeiçoamento – Ainda na sessão desta quarta-feira, 7, o Pleno deliberou pela autorização ao juiz Agenor Cássio de Andrade para participar de curso de mestrado em Direitos Fundamentais, a ser realizado na Universidade Federal do Pará, durante quatro semestres. O magistrado não se afastará de suas funções judicantes, devendo ser designado para atuar na Região Metropolitana de Belém.
A deliberação do Pleno foi antecedida de manifestação da corregedora geral de Justiça, que avaliou os critérios estabelecidos nas resoluções nº 16/2009 e nº 28/2016, do TJPA, que dispõem sobre análise e concessão de pedidos para participação em cursos de aperfeiçoamento técnico.
Agradecimento – Ao final da sessão, o procurador geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, pediu a palavra para agradecer aos integrantes do TJPA pelo tratamento disponibilizado durante o seu mandato à frente do Ministério Público estadual. Foi a última sessão do Pleno em que participou na condição de PGJ, cargo que transmitirá ao seu sucessor, promotor César Bechara Mattar Júnior, em solenidade virtual agendada para a próxima segunda-feira, 12, às 10h. Valente afirmou fazer um agradecimento pessoal pela forma como o Tribunal o recebeu nas sessões, com cortesia e respeito, e ressaltou que continuará à disposição para colaborar no que lhe couber enquanto membro do órgão ministerial.
O decano do TJPA, desembargador Milton Nobre, manifestou-se em nome do Judiciário para parabenizar Gilberto Valente, destacando que o PGJ conclui seu mandato honrando a confiança de seus pares, e que fez o possível para elevar o nome do Ministério Público.
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