Normativa apresenta Comarcas aptas ou não à retomada presencial
A Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) atualizou, nesta terça-feira, 30, o Anexo I da Portaria Conjunta nº 15/2020, com a exclusão das Comarcas de Portel, Melgaço, Breves, Eldorado do Carajás, Vitória do Xingu, Uruará, Brasil Novo e Medicilândia da lista de aptas a realizarem a retomada das atividades presenciais. Foram incluídas na lista de aptas na retomada das atividades presenciais todas as unidades judiciárias e administrativas em bandeiramento vermelho, localizadas nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara, Baião, Igarapé-Miri, São Sebastião da Boa Vista, Moju, Ponta de Pedras, Santo Antônio do Tauá e Parauapebas, em função do término de lockdown (bandeiramento preto).
Publicada no Diário de Justiça, a Portaria nº. 1.236/2021 leva em consideração os Decretos das Chefias dos Poderes Executivos Municipais para a exclusão das Comarcas na retomada de atividades presenciais. As comarcas de Portel, Melgaço, Breves, Eldorado do Carajás, Vitória do Xingu, Uruará, Brasil Novo e Medicilândia deverão retornar ao Regime Diferenciado de Trabalho.
Estão suspensos os prazos processuais administrativos e jurisdicionais, de 1º e 2º Graus, dos processos físicos e eletrônicos, durante o período de vigência do Decreto Municipal de suspensão de atividades não essenciais (lockdown), nos termos da Portaria Conjunta nº. 5/2020, com as alterações da Portaria Conjunta nº. 1/2021 e da Portaria Conjunta nº. 10/2020.
Segundo a portaria, a retomada do trabalho de forma remota deverá observar os termos do parágrafo 3º do artigo 5º da Portaria Conjunta nº. 15/2020, especialmente quanto à permanência de servidores e magistrados nas Comarcas.
Já as unidades judiciárias e administrativas aptas ao retorno presencial deverão observar a Portaria nº. 1.003/2021, alterada pela Portaria nº. 1.224/2021. São elas: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara, Baião, Igarapé-Miri, São Sebastião da Boa Vista, Moju, Ponta de Pedras, Santo Antônio do Tauá e Parauapebas.
