O atendimento pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), realizado através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da capital e demais locais continua funcionando, mas de forma on-line, via Cejusc Virtual paraense.
Completamente digital, o canal dispensa o comparecimento presencial das partes envolvidas às unidades físicas dos Cejuscs. Implantado em todas as Comarcas do estado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPA, o Cejusc Virtual Paraense busca a continuidade da prestação de serviços, mesmo com a suspensão do atendimento presencial como medida de contenção à pandemia da Covid-19.
Para solicitar a realização de uma audiência virtual pelo Cejusc Virtual, o cidadão deve preencher o
formulário de agendamento de audiências, apresentar sua demanda pré-processual e manifestar interesse em participar das audiências virtuais. As demandas serão analisadas e encaminhadas para o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação, que ocorrerão pela plataforma Microsoft Teams.
Nos processos já judicializados, o advogado deve peticionar nos autos solicitando que o processo seja encaminhado para um Cejusc e que a realização da sessão seja na modalidade virtual. O usuário pode também acessar o
Portal do Nupemec para preencher o formulário.
Após a marcação da sessão, as partes ou interessados recebem um link de acesso à sala virtual nos endereços de e-mail cadastrados. Os acordos firmados nas sessões de mediação e conciliação são homologados por juízes e possuem força de título executivo judicial. Maiores informações pelo e-mail cejusc.virtual@tjpa.jus.br
Consumidor.gov - Os consumidores também podem resolver pendências com empresas sem precisar sair de casa. Basta acessar a plataforma consumidor.gov. A ferramenta, do Governo Federal, tem a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJPA, além de outros órgãos, e possibilita a solução de conflitos sem a necessidade de judicialização entre o consumidor e o fornecedor ou prestador de serviço.
O Judiciário paraense, através do Nupemec, que tem à frente a desembargadora Dahil Paraense, atua na plataforma na gestão das parcerias e no levantamento de estatísticas. O acesso à ferramenta está disponível no
Portal do TJPA, e poderá ser acessada a qualquer momento mediante login e senha, que é criado pelo próprio consumidor. Os fornecedores têm prazo de até 15 dias para responder as solicitações endereçadas e o prazo para a conclusão das solicitações é de até 30 dias.
As equipes do Nupemec e dos Cejuscs também estão disponíveis por meio de todas as plataformas digitais disponibilizadas pelo TJPA para atendimento remoto e demais orientações que sejam necessárias a toda a população. O cidadão pode contar com as equipes por meio do email institucional nupemecpa@tjpa.jus.br.