Casos de violência doméstica e familiar contra a mulher demandam atenção urgente do Judiciário paraense e da Rede de proteção à mulher. Para evitar que esse tipo de violência se intensifique, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica na Região Metropolitana de Belém prossegue no período em que vigorar o decreto de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown), estipulado com a finalidade de minimizar a propagação da pandemia de COVID-19.
Mulheres vítimas de violência que moram na capital e na Região Metropolitana devem procurar o atendimento presencial e registrar ocorrência policial no período, a fim de que possam requerer medidas protetivas de urgência, e preferencialmente se dirigir à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) mais próxima de sua residência, onde terão atendimento presencial 24 horas.
Pelos canais da Defensoria Pública, vítimas de violência doméstica recebem atendimento remoto por ligação telefônica, agendado pelo site
Conexão Defensoria, ou pelo e-mail nuden.dpe@gmail.com, para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, ou def.nugen.homem@gmail.com para atendimento a pessoas autoras de violência doméstica. Para agendar a prorrogação de medidas protetivas cujos prazos de vigência expirarem no período, a vítima pode fazer a solicitação pelo número (91) 3239-4078, também da Defensoria.
A vítima também poderá buscar via WhatsApp o atendimento psicossocial dos profissionais do Espaço Acolhida, do Tribunal de Justiça do Pará ( TJPA), que funciona na Fundação ParáPaz, pelo número (91) 3276-4530, ou acionar o Ministério Público Estadual, pelo e-mail nevm@mppa.mp.br
Denúncias de violência podem ser feitas à Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, ou pelo número 190, da Polícia Militar do Pará. Em caso de injúria, a vítima pode denunciar via
Delegacia Virtual. Após o recebimento da denúncia, os canais orientam a rede de atendimento local. As farmácias que aderiram à campanha Sinal Vermelho também continuam abertas para receber denúncias de agressões.
As Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mantêm a rotina de trabalho remotamente, com a atuação dos magistrados por meios eletrônicos na análise de processos, proferindo sentenças e decisões, e a assistência remota dos servidores. A entrega de intimações às partes é feita pelos oficiais de Justiça, a fim de que os envolvidos em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher (parte autora e o acusado), tomem ciência da concessão de medidas protetivas de urgência em favor das vítimas.
COMARCA DE BELÉM
- Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação Violência Doméstica e Familiar (Cevid)
E-mail: cevid@tjpa.jus.br Fone:( 91) 99126-3949
- 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar
E-mail: 1mulherbelem@tjpa.jus.br
- 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar
E-mail: 2mulherbelem@tjpa.jus.br
- 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar
E-mail: 3mulherbelem@tjpa.jus.br
- Espaço Acolhida ParáPaz Mulher
Whatsapp – (91) 3276-4530
- Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) Belém
endereço: Tv. Mauriti, 2393 - Marco, Belém – PA
Fone: 3246-6803
FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI
- 3ª. Vara Criminal
E-mail: 3crimicoaraci@tjpa.jus.br
COMARCA DE ANANINDEUA
- Secretaria da Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
E-mail: 4crimananindeua@tjpa.jus.br
- Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) Ananindeua
Endereço: Tv. We 31, 1112 - Cidade Nova
Fone: (91) 98435-2596
- Defensoria Pública - Regional de Ananindeua
E-mail: defensoriaananindeua@gmail.com