O Tribunal de Justiça do Pará iniciou nesta segunda-feira, 1º de março, as providências para a implantação de Unidades de Processamento Judicial (UPJs) unificando, em três UPJs, 14 secretarias de Varas Cíveis e Empresariais, localizadas no Fórum Cível de Belém. Com as unidades, serão unificados os procedimentos administrativos das Secretarias de forma a contribuir com a agilidade e produtividade da prestação jurisdicional. Conforme o cronograma de instalação, a implantação das três unidades ocorrerá de forma gradativa no período de 1º de março a 9 de abril. A instalação formal em ato único ocorrerá no dia 12 de abril.
Assim, entre 1º a 11 de março será procedida os trabalhos de implantação da UPJ DAS VARAS CÍVEIS, COMERCIO, ÓRFÃOS, INTERDITOS, AUSENTES, RESÍDUOS, FUNDAÇÕES E ACIDENTES DO TRABALHO, que abrange as Secretarias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis e Empresarias; de 15 a 25 de março da UPJ DAS VARAS CÍVEIS, COMÉRCIO E SUCESSÕES, abrangendo as Secretarias das 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis e Empresarias; e de 29 de março a 9 de abril serão realizadas as atividades para a implantação da UPJ das Varas Cíveis, Comércio, Recuperação Judicial da Pessoa Jurídica, Falência e Sucessões, que reúne as Secretarias das 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Varas Cíveis e Empresariais.
As primeiras providências, conforme o roteiro, são relativas à mudança física das Secretarias para o espaço integrado. Para isso, o Judiciário determina a devida suspensão de prazos de atendimento e tramitação processual das Secretarias das Varas objeto da implantação, a fim de viabilizar a mudança física para o espaço das UPJs, a reorganização dos processos de trabalho, a capacitação das equipes e a unificação dos sistemas de tecnologia da informação de cada unidade organizacional, de acordo com o método “Nova Estratégia de Produção” – NEP, que inspira a implementação dessas unidades em diversos Tribunais do país.
As UPJs são resultados de processo de trabalho focado para aprimoramento da gestão judiciária. É uma das medidas estratégicas estruturantes de governança colaborativa, uniformização e padronização dos serviços. São compostas de Secretaria Geral, Núcleo de Atendimento, Núcleo de Movimentação e Núcleo de Cumprimento e Audiências, responsáveis por processar e dar cumprimento aos feitos das Varas Cíveis Empresariais. Três magistrados serão designados pela Presidência do TJPA para ficarem à frente da coordenação geral de cada uma das UPJs. A estrutura de UPJ já é aplicada no 1º Grau nas Varas de Fazenda Pública e de Família de Belém, e no 2º Grau, nas Turmas de Direito Público e Privado e na Turma de Direito Penal.
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