A Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) informa que a partir deste domingo, 14, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país, passará pela migração de sua infraestrutura para o armazenamento de dados em ambiente de nuvem (cloud storage) até a terça-feira, 16, com eventuais interrupções de funcionamento ao longo desse período.
O procedimento inicia às 08 horas deste domingo, 14, com previsão de indisponibilidade total por um período de 24h, podendo sofrer paradas momentâneas pelo menos até o final da terça-feira, 16, data final do procedimento, informa o CNJ. Por conta dessas dificuldades, o CNJ vai registrar a suspensão de prazos nacionalmente no período integral de indisponibilidade da aplicação.
A mudança para o armazenamento em nuvem beneficiará a usabilidade do sistema em sua estabilidade e na previsibilidade de seu funcionamento, segundo o CNJ. O SEEU contará com maior capacidade de crescimento e adaptabilidade às necessidades dos tribunais e demais atores da prestação jurisdicional.
Para minimizar a ocorrência de problemas no funcionamento do SEEU na nova plataforma, o comitê gestor especializado adotará todas as medidas necessárias, mantendo equipes técnicas em atenção para estabilizá-lo e corrigir eventuais necessidades na sua operação.
Adotada por 30 tribunais, a plataforma SEEU conta com mais de 1,2 milhão de processos em sua base de dados. No sistema tramitam a execução de pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos decorrentes de sentença condenatória, provisória ou definitiva e as cartas precatórias expedidas nesses processos.