Para dar continuidade ao projeto de inovação proposto no âmbito da gestão judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), serão instaladas na próxima quinta-feira, 14, mais duas Unidades de Processamento Judicial (UPJs), sendo uma dos Juizados Especiais Criminais e uma das Turmas Recursais. Nesse mesmo dia, as UPJs devem iniciar as suas atividades. A cerimônia de instalação, assim como a inauguração do espaço - pois o prédio foi adaptado e reformado para melhor receber os novos setores - será às 8h30. O prédio é localizado na Avenida Tamandaré, nº 873, em Belém.
A UPJ é uma das medidas estratégicas estruturantes de governança colaborativa, uniformização e padronização dos serviços cartorários, conforme prevê o Plano de Gestão para o biênio 2019-2021 do Poder Judiciário do Estado do Pará, no que diz respeito a implementação do Macrodesafio de Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, visando o aperfeiçoamento da estrutura judiciária. As UPJs são fundamentais para integrar todos os esforços voltados à agregação de valor ao atual desempenho das Secretarias, que atuam de forma isolada, com recursos humanos, materiais, tecnológicos e processos de gestão insuficientes, de forma a obter maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional.
O modelo da UPJ já é adotado no 1º Grau, nas Varas de Fazenda Pública e nas Varas de Família do Fórum Cível, e no 2º Grau, nas Turmas de Direito Público e Privado e na Turma de Direito Penal. Em outubro de 2020, Leonardo Tavares autorizou, na Comarca de Santarém, a ordem de serviço de implantação das UPJs das Varas Cíveis e Empresariais e das Varas Criminais.
Inspirado no chamado “Cartório do Futuro”, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que foi vencedor do Prêmio Innovare de Boas Práticas no ano de 2009, o projeto de implantação das UPJs surgiu pioneiro no país a adotar a sistemática de secretaria única, dividida internamente em núcleos. O intuito do "Cartório do Futuro” é proporcionar um novo método de organização da produção cartorária, no qual busca-se identificar as rotinas de trabalho mais comuns, decodificando-as em tarefas simples, de modo a fazer com que seus executores com elas se familiarizassem e se tornassem mais rápidos e eficientes. Em seguida, formam-se núcleos especializados na execução dessas tarefas correlatas e similares, com o intuito de reproduzi-las à perfeição.
Funcionamento - A Secretaria Única dos Juizados Especiais Criminais, denominada de UPJ dos Juizados Especiais Criminais, é resultado da reunião das Secretarias das Varas dos Juizados Especiais Criminais. Ela possui a seguinte composição: Coordenação Geral (exercida por um magistrado); Secretaria Geral; Núcleo de Atendimento e Movimentação; e Núcleo de Cumprimento e Audiências, que é responsável pelo processamento e cumprimento dos feitos de cinco gabinetes de magistrados que atuam na competência dos Juizados Especiais Criminais.
Já a Secretaria Única das Turmas Recursais Criminais, denominada de UPJ das Turmas Recursais Cíveis e Criminais, resulta da união das Secretarias das duas Turmas Recursais Cíveis e Criminais. Ela possui composição semelhante à UPJ dos Juizados Especiais Criminais, com a diferença do Núcleo de Cumprimento e Sessão de Julgamento, que são responsáveis pelo processamento e cumprimento dos feitos de duas turmas recursais que atuam nas competências cíveis e criminais.
Estrutura - O prédio “Desembargador Manoel de Christo Alves” passou por recente recuperação estrutural e reforma para comportar as UPJ’s. A recuperação estrutural, que ocorreu em área de 1900 m², possibilitou a adequação do prédio para comportar, ainda, um total de cinco Juizados Especiais Criminais, um Juizado Especial Cível, a Coordenadoria dos Juizados Especiais e duas Turmas Recursais.
