Projetos alinhados à transformação digital possibilitaram o trabalho com eficiência, mesmo no cenário adverso como o decorrente da pandeia. Agendamento, atermação e perícia on-line são exemplos de processo de trabalho ligado aos macrodesafios Celeridade na Prestação Jurisdicional e Soluções Alternativas de Conflitos do Plano de Gestão do biênio 2019/2021. A sétima matéria da série “Por dentro da Gestão” apresenta os principais projetos coordenados e executados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), com o foco na Gestão Judiciária.
Agendamento on-line
O TJPA implantou o atendimento on-line. Restrito aos casos de necessidade, o atendimento presencial deve ser agendado, sempre no horário das 9h às 13h. O atendimento ao público externo pelas unidades judiciárias e administrativas do TJPA se dará, preferencialmente, por e-mail, telefone e videoconferência, conforme regulamentado pela Portaria nº. 1.436/2020, do Gabinete da Presidência, de 30 de junho de 2020, que estabelece as medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus.
No caso de necessidade de qualquer atendimento (presencial ou online), o agendamento deverá ser feito por meio deste link. O agendamento para atendimento por videoconferência ou presencial faculta ao usuário externo tratar sobre mais de um processo ou assunto, não sendo necessário agendar tantos atendimentos quanto forem os processos a tratar com cada unidade judiciária.
Mesmo no atendimento por videoconferência, os usuários devem se identificar por meio de documento oficial com fotografia, salvo em casos de restrições aplicáveis aos processos com segredo de justiça e sigilo. Em caso de má utilização do agendamento, o fato será comunicado ao gestor da unidade judiciária e administrativa para, conforme o caso, adoção de providências.
Atermação on-line
A Central de Atermação e Distribuição (CAD) dos Juizados Especiais Cíveis de Belém disponibilizou para o cidadão o serviço de Atermação Online. O serviço virtual foi criado para facilitar o acesso à Justiça no período da pandemia da Covid-19. A Atermação Online é destinada às partes sem advogado, nas causas de Juizados Especiais Cíveis até 20 salários mínimos, com exceção da Vara de Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, que aceita causas de até 60 salários mínimos.
O cidadão interessado em dar entrada na Atermação online deve preencher o cadastro neste link, munido de documento oficial com foto, CPF, Comprovante de Residência (atualizado e em nome do autor) e demais documentos que comprovem os fatos alegados (todos em formato PDF e tamanho até 5 MB). É preciso preencher corretamente todos os campos e, após o envio das informações, aguardar o contato da Central de Atermação.
Com o serviço, a Central de Atermação e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis de Belém amplia o atendimento ao jurisdicionado de forma remota, iniciado em março deste ano. Desde março, as demandas podiam ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail cad.belem@tjpa.jus.br. A CAD é vinculada à Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
Perícia por videoconferência
O trabalho de peritos está no rol de práticas jurisdicionais realizadas preferencialmente por meios eletrônicos ou virtuais, enquanto perdurarem as restrições causadas pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). No intuito de auxiliar magistrados, servidores, peritos e jurisdicionados a realizarem perícias de forma remota, o TJPA disponibilizou o Guia Prático para a realização de Perícias por videoconferência, publicado no portal da instituição.
O guia apresenta instruções sobre o uso do Microsoft Teams, ferramenta adotada pelo TJPA para a realização de reuniões, audiências e outras atividades jurisdicionais por meio eletrônico, acessível em https://teams.microsoft.com ou via aplicativo para smartphone. A publicação também traz um passo a passo sobre como agendar e participar das perícias realizadas remotamente, requisitos para a realizar as videoconferências, como fazer gravações das transmissões, como baixar arquivos e outras orientações aos usuários.
As perícias por videoconferência ocorrem em salas virtuais de comunicação que permitem contato audiovisual entre duas ou mais pessoas, separadas espacialmente, através de uma conexão via internet, destinadas à realização de atos judiciais em tempo real, remotamente.
A ferramenta da videoconferência é uma das soluções adotadas pelo Judiciário paraense para que a prestação das atividades jurisdicionais continue a ocorrer de forma remota no período de restrição das atividades presenciais em razão da ocorrência da pandemia do novo Coronavírus. A Portaria Nº 1657/2020-GP, de 15 de julho de 2020, publicada na edição de 16 de julho de 2020 do Diário da Justiça, regulamentou os procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias para o agendamento de perícias virtuais no período.
Na próxima matéria da série Por dentro da Gestão, você confere outras ações relacionadas ao macrodesafio de Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional durante a gestão do biênio 2019/2021.
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