Em reunião plenária transmitida por videoconferência, os julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará negaram pedido em habeas corpus aos réus Danilo Barbosa da Silva e Carlos Ruan Salgado dos Santos, de suspensão da investigação referente ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 001/2020, realizado pela Promotoria de Justiça de Igarapé-Açu a cerca de supostas irregularidades em procedimentos licitatórios no Município. Danilo e Carlos eram, respectivamente secretário de Educação e servidor do Controle Interno da Prefeitura de Igarapé-Açu. As acusações são de práticas de associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação. A reunião da Seção de Direito Penal ocorreu nesta segunda-feira, 19.
A defesa questionou a sequencia do PIC sob a alegação de que tal investigação já serviu de base para a denúncia criminal ofertada pelo órgão ministerial contra Danilo, Carlos e mais oito pessoas. Também requereu a defesa que o MP proceda a imediata juntada aos autos do processo de todo o material probatório produzido no referido PIC e que somente produza provas mediante deferimento judicial nos autos do processo, garantindo-se aos réus o conhecimento da prova a ser produzida.
Conforme o habeas corpus, a defesa alegou constrangimento ilegal e cerceamento de defesa, afirmando que o Ministério Público, autor da ação, estaria juntando aos autos, de forma paulatina e parcialmente, elementos probatórios, dificultando que a defesa tenha acesso a todos os elementos probatórios para subsidiar a resposta à acusação.
Os julgadores entenderam não haver constrangimento, uma vez que inexiste provas nos autos de que o Ministério Público tenha negado acesso aos autos do PIC, ressaltando ainda que não foi juntado ao HC qualquer requerimento solicitando acesso ao procedimento investigatório. O relator, desembargador Raimundo Holanda Reis, denegou o HC destacando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, de que é facultada às partes a juntada de documentos em qualquer fase processual.
Danilo e Carlos foram denunciados juntamente com outras oito pessoas como incursos nos artigos 288, 299 e 312 do Código Penal e artigos 89 e 90 da Lei º 8.666/93, que dispõem sobre crimes em licitações. De acordo com a denúncia do Ministério Público, as fraudes em licitação teriam ocorrido no fornecimento de alimentação escolar (produtos adquiridos para os “kits alimentação” com valores supostamente superfaturados), em processos com documentação montada e que iniciavam e terminavam no mesmo dia, sem observância ao rito legal. O MP aponta que vários desses kits sequer foram entregues aos destinatários finais, que eram os estudantes.
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