CNJ divulga diagnóstico dos Juizados Especiais
15/10/2020 12:00
Levantamento traz informações relevantes sobre funcionamento das unidades
O Judiciário brasileiro alcançou o importante marco de 25 anos da criação dos Juizados Especiais. Com o intuito de refletir sobre os avanços alcançados, bem como sobre as melhorias a serem conquistadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um diagnóstico sobre o funcionamento dos Juizados Especiais. No documento, foi revelado que o tempo médio de tramitação de um processo nessas unidades da Justiça Estadual é quase dois anos menor que o andamento dos demais processos no 1º Grau de jurisdição.
As ações encerram, em média, após um ano e seis meses de tramitação, enquanto casos levados à Justiça comum duram cerca de três anos e sete meses para serem finalizadas. Esse é um dos dados que constam no "Diagnóstico dos Juizados Especiais", que foi apresentado pelo CNJ em agosto.
O levantamento traz ainda informações sobre a estrutura física, tecnológica e de pessoal dos Juizados Especiais, além de indicadores sobre o andamento processual e índices de atendimento à demanda, taxa de congestionamento e de conciliação.
O estudo foi respondido por 60% dos Juizados Especiais estaduais (2.220) e 66% dos federais (389), de um universo de 3.727 que correspondem à Justiça Estadual e 590 à Justiça Federal. A pesquisa apontou que essas unidades têm sido cada vez mais demandadas pelos jurisdicionados ao longo dos anos, e conseguem grau de solução superior ao da Justiça comum.
Além disso, o diagnóstico evidenciou que o número de casos novos aumentou, assim como o de processos baixados e sentenças. No comparativo de 2015 e 2019, o número de ações pendentes caiu em uma taxa de 19%.
A pesquisa também mostrou a importância da Justiça itinerante em localidades remotas, como áreas indígenas e quilombolas, feita pelos Juizados Especiais, e que quase sempre contam com a força de trabalho dos servidores do Judiciário e de outros órgãos, por meio de parcerias. No ano passado, foram realizadas quase 3 mil ações como essas. Em 93% delas, houve conciliação e, em 75%, instrução e julgamento. Os Juizados itinerantes são promovidos por 16 tribunais de justiça e um tribunal regional federal – essa iniciativa resultou em um total de 51.336 sentenças (acordos), com mais de 335 mil pessoas atendidas.
No Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Coordenadoria dos Juizados Especiais têm à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. Dentre os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria, destacam-se alguns como o Esporte com Justiça, que promove medidas de pacificação em eventos esportivos de grande concentração popular, e o projeto Justiça Itinerante Fluvial, que leva a prestação jurisdicional a localidades de difícil acesso.
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Fonte:
Coordenadoria de Imprensa
Texto:
Anna Carla Ribeiro
