O município de Itaituba, localizado na região sudoeste do Pará, passa a contar com o apoio da Patrulha Maria da Penha na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Na última quarta-feira, 23, o juiz titular da Vara Criminal de Itaituba, Agenor Andrade, assinou um Termo de Cooperação Técnica para a implantação do projeto no município, que em 2019 registrou a concessão de medidas protetivas a 162 mulheres, e somente nos três primeiros meses deste ano concedeu medidas a mais 67 mulheres.
O cumprimento das medidas protetivas será fiscalizado por meio de visitas às casas das vítimas por equipes formadas por três policiais militares, sendo ao menos um do sexo feminino para que as mulheres se sintam à vontade e acolhidas. Em caso de descumprimento da medida protetiva pelo agressor, a patrulha imediatamente adotará as medidas legais, entre elas, a comunicação ao Judiciário.
A Coordenadoria Estadual de Mulheres em situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), fará a capacitação dos 11 policiais que participarão da Patrulha Maria da Penha em Itaituba, junto com o Ministério Público do Estado. O projeto funciona em Belém há 5 anos, por meio de iniciativa do TJPA, em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Militar, Polícia Civil e Fundação Parapaz.
Para o juiz Agenor Andrade, a assinatura do termo de cooperação na Comarca de Itaituba reflete a cooperação entre as instituições para a proteção de vítimas de violência doméstica no município. “Além da prevenção a novas violências, a patrulha é um projeto de efetivação de cidadania, pois possibilita o contato de policiais na casa das vítimas, o que possibilita acionar a rede de apoio em caso de identificação de outros direitos violados”, disse.
Itaituba também conta com o funcionamento do canal SOS Mulher. O número (93) 99148-9206, foi disponibilizado para receber denúncias e prestar informações de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridas no município. Segundo a assistente social do setor psicossocial da comarca, Elci Matos, o serviço recebe cerca de duas denúncias por mês e atende principalmente pessoas que buscam informações sobre os tipos de violências contra a mulher, além de orientações sobre como proceder para fazer uma denúncia de agressão e como formalizá-la.