Entes definiram ajustes nesta quinta-feira
Uma reunião de alinhamento, ocorrida nesta quinta-feira,10, no prédio-sede do TJPA, definiu termos para o encaminhamento e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que versará sobre a parceria e adesão do Estado do Pará à expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no intuito de implementar o módulo criminal do sistema em todas as comarcas da capital e do interior. O acordo será firmado entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Civil e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa).
A implementação das ações decorrentes do acordo ocorrerá por meio da aquisição dos certificados digitais necessários à utilização do PJe pelas autoridades policiais e servidores, capacitação das equipes e futura integração e interoperabilidade dos sistemas tecnológicos dos entes participantes.
A reunião foi presidida pelos juízes auxiliares da presidência do TJPA, Maria de Fátima Alves da Silva e Geraldo Neves Leite. Participaram do encontro o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, além do presidente da Prodepa, Marcos Antonio Brandão e representantes da Polícia Civil e de setores administrativos do TJPA.
Na ocasião, os representantes aprovaram o teor da minuta do Acordo de Cooperação Técnica, que foi apresentada aos representantes dos órgãos partícipes, da qual constam as obrigações dos entes, vigência do acordo, plano de trabalho, recursos financeiros, fiscalização, cronograma de execução e outros itens.
Segundo o documento, que terá vigência por dois anos, compete ao TJPA implementar a expansão do sistema PJe módulo criminal em todas as comarcas da capital e do interior do estado, auxiliando os demais entes com orientações técnicas e suporte à expansão. O tribunal também deverá capacitar multiplicadores da Segup, Polícia Civil e PRODEPA, que realizarão o treinamento de autoridades policiais e servidores na utilização do sistema PJe. Será também disponibilizado no site do TJPA um guia de procedimentos de uso do sistema, para auxílio aos usuários. O TJPA deverá orientar os demais entes nos processos de aquisição de ferramentas e equipamentos tecnológicos necessários à utilização do Pje.
Cabe ao estado do Pará, por meio da Segup, providenciar, em parceria com a Polícia Civil, a aquisição das certificações digitais (tokens) e equipamentos necessários à utilização do PJe, além de promover a integração e interoperabilidade dos sistemas próprios da área de segurança pública, em parceria com os entes integrantes do acordo, assim como deve fiscalizar e acompanhar sua execução.
As atribuições conferidas à Polícia Civil na minuta consistem em adquirir certificações digitais (tokens) e equipamentos necessários à utilização do sistema PJe, bem como disponibilizar as certificações digitais às autoridades policiais e servidores que utilizarão o sistema. A Polícia Civil deverá também capacitar autoridades policiais e servidores, em parceria com a Secretaria de Informática do TJPA, além de orientar e dar ampla divulgação dos instrumentos normativos de utilização do sistema. A Polícia Civil deverá elaborar um relatório das certificações digitais distribuídas a autoridades policiais e servidores e um relatório das capacitações realizadas para autoridades policiais e servidores, além de promover a futura integração e interoperabilidade aos sistemas próprios da Polícia Civil.
À Prodepa cabe disponibilizar e realizar o suporte técnico aos entes do estado que integrarão o acordo, em parceria com a Secretaria de Informática do TJPA. Quando necessário, a Prodepa deverá disponibilizar e realizar o suporte tecnológico necessário à futura integração e interoperabilidade dos sistemas dos entes participantes.
Os participantes deliberaram pelo encaminhamento da minuta à Procuradoria Geral do Estado para análise jurídica. A Polícia Civil deverá também enviar ofício à presidência do TJPA, informando quais autoridades policiais receberam as certificações digitais (tokens) para a utilização do PJe. Foi também definida para o dia 17 de setembro a realização de uma nova reunião entre Polícia Civil, Secretaria de Informática do TJPA e juízes auxiliares da presidência do TJPA.