Estão abertas até a sexta-feira, 11, as inscrições para a 11a. Edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Comitê Gestor da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação, que reconhece boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos em várias áreas do Poder Judiciário,ocorrerá durante a 1º Sessão Ordinária do CNJ em 2021, na sede do CNJ, em Brasília.
Podem concorrer ao prêmio as iniciativas que se enquadrem no eixo “Boas práticas”, que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes, e no eixo “Produtividade”, com dados que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse em cada ramo de justiça.
Na avaliação, serão considerados os critérios: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade, satisfação do usuário, ausência ou baixo custo para implementação da prática e inovação.
Em 2020, a premiação será feita em sete categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; instituições de ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; e empresa ou grupo empresarial.
Outra novidade desta edição é que, para concorrer ao prêmio, as práticas apresentadas por magistrados e tribunais deverão figurar previamente no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, que funciona como um repositório de práticas de sucesso adotadas pelos tribunais brasileiros. O processo de análise de resultados inclui a aprovação em plenário do CNJ para a inclusão no Portal. Práticas apresentadas entre 1° de janeiro até 22 de julho de 2020 concorrem automaticamente.