Na cerimônia virtual, houve palestra sobre eficiência e transparência
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realizou nesta quinta-feira, 3, premiação para prestigiar a eficiência na prestação jurisdicional de 24 unidades judiciais do Estado. A cerimônia ocorreu por meio de videoconferência e foi liderada pelo presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares. Na ocasião, houve entrega de certificados - que foram enviados via correio eletrônico - às 21 unidades reconhecidas pelo cumprimento acima de 90% no Índice de Eficiência Judiciária (IE-Jud) em 2019, além das três unidades ganhadoras do Selo Pará de Conciliação na Categoria Ouro.
Na abertura da solenidade, o presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, destacou o esforço e a dedicação de magistrados e servidores na efetivação dos objetivos estabelecidos, “demonstrando, principalmente, o espírito público que sempre haverá de presidir o exercício das funções tão fundamentais para os cidadãos e para o equilíbrio das atividades públicas e privadas. Graças a essa consciência e a essa superação de obstáculos pontuais, podemos celebrar conquistas tão importantes”.
Para o desembargador, o reconhecimento público, “que ora se faz, aos que melhor se aplicaram nesse mister, vale como prestação da justa homenagem de que se fizeram merecedores, mas vale, também, como um convite a todos os juízes, diretores de secretaria e servidores das unidades judiciárias para que venham a ser os próximos contemplados pela eficiência na prestação de justiça que efetivaram, testemunhada pelo galardão, testemunho de mais uma missão cumprida”.
Em nome dos 21 agraciados no IE-JUD, discursou a juíza da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, que obteve o melhor percentual no Índice de Eficiência Judiciária, de 99,42%. A magistrada parabenizou todos os colegas premiados e agradeceu o empenho do Tribunal em fornecer capacitações voltadas para a gestão de resultados nas Vara.
“Vieram as ferramentas que precisávamos a partir dos cursos Justiça em Números e Gestão Judiciária que o Tribunal realizou. Esses cursos fizeram um diferencial enorme para a gente. Tenham a certeza de que todo esse esforço, empenho e investimento do Tribunal foi muito válido para nós. Aprendemos a conhecer o IE-Jud e seus índices. Com isso, nós passamos a aplicar esse conhecimento aprimorado na nossa rotina. Nós conseguimos diagnosticar a realidade da nossa unidade. Ao final do ano, um pouco antes, nós alcançamos 100% no índice IE-Jud e foi uma satisfação enorme. Foi um retorno muito bom para a equipe”, considerou.
Em seu discurso, a juíza Betânia Batista também discorreu sobre o papel do magistrado na atualidade. “Já não basta sentenciarmos muito, fazermos muitas audiências. É claro que ali está a nossa atividade principal. Mas nós precisamos de resultado, precisamos de qualidade. Precisamos entregar um trabalho e um produto de acordo com o que o jurisdicionado espera e isso vem com a gestão”.
O discurso de agradecimento dos premiados no Selo Pará de Conciliação, Categoria Ouro, coube à juíza Ana Lúcia Bentes Lynch, do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belém, intitulado ‘Casa de Justiça e Cidadania’. "Em nome dos agraciados, agradeço a todos que contribuíram para a realização da Semana de Conciliação de 2019, destacando o apoio e a presteza das equipes do Nupemec, coordenado pela desembargadora Dahil Paraense, e a Coordenadoria dos Juizados Especiais, na pessoa da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia. Nosso especial agradecimentos aos servidores de nossas unidades judiciais, aos terceirizados, aos conciliadores e mediadores que atuam conosco voluntariamente, e aos estagiários que vestiram e suaram a camisa para alcançar o resultado que nos trouxe aqui. Acredito que conciliar ainda é o melhor caminho e ampliar este caminho é um compromisso do Tribunal de Justiça do Pará”, considerou.
Palestra - Durante a cerimônia, a professora doutora da Universidade de São Paulo (USP), Maria Tereza Sadek, pesquisadora sênior e diretora de pesquisas do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, proferiu palestra sobre o tema “Judiciário, Eficiência e Transparência”. A docente também teve atuação na direção do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua explanação, Sadek destacou que o Judiciário brasileiro enfrenta muitos desafios. "É uma complexidade de desafios com um Poder Judiciário que atua nacionalmente num Brasil que é muito complexo e diferente. Essas diferenças se expressam não apenas nas unidades da Federação, mas também nos tipos de situações que são enfrentadas em cada uma dessas unidades".
Ela destacou, ainda, que o Brasil é a terceira maior democracia de massas urbanas, depois da Índia e dos Estados Unidos. Além disso, é o Judiciário que garante os direitos não só individuais – civis ou políticos – mas também direitos econômicos e sociais, direitos de solidariedade e os direitos à democracia, à informação e ao pluralismo.
“O Judiciário é aquela instituição que tem a atribuição fundamental de garantir esses direitos. E como são amplos esses direitos, é ampla a possibilidade de judicialização. Ou seja, quando esses direitos são ameaçados, a forma de garantir que esses direitos sejam efetivados é a judicialização. A consequência mais óbvia dessa situação é o número de processos que nós temos no Judiciário. O Brasil é campeão em número de processos. Não há nenhum outro país no mundo que tenha tantos processos judicializados como o Brasil. No último ‘CNJ em Números’, nós chegamos a 78 milhões de processos”, citou.
Diante de tamanha complexidade, a transparência é fundamental para que haja o devido diagnóstico e planejamento das ações do Judiciário. Para isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou em 2005 o ‘Justiça em Números’, que, segundo Maria Tereza Sadek, possibilitou ganhou extraordinários nos últimos anos ao reunir dados de 90 órgãos do Poder Judiciário - são excluídos apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ.
“Pude constatar que o Brasil deste ponto de vista é muito singular. Nenhum outro país democrático do mundo tem tantos dados à disposição da população e à disposição do próprio Poder Judiciário como nós possuímos. E a transparência é muito importante porque a partir dos dados nós podemos fazer diagnósticos. Nós podemos saber onde é que estão os gargalos e as situações que devem ser combatidas”, argumentou Maria Tereza Sadek.
Critérios - As três unidades que receberam o Selo Pará de Conciliação na Categoria Ouro obtiveram percentual de acordos celebrados igual ou superior a 90% durante a XIV Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 4 a 8 de novembro do ano passado, sob organização do CNJ e conduzida no Pará pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) e pela Coordenadoria dos Juizados Especiais. O Selo Pará de Conciliação foi instituído por meio da Portaria nº. 4.960/2017 e a premição do ano-base 2019 é normatizada pela Portaria nº. 4.942/2019.
O objetivo do Selo é fomentar a prestação jurisdicional das unidades judiciárias e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Semana Nacional de Conciliação, assim como o efetivo alcance do macrodesafio Adoção de Solução de Alternativas de Conflito e da iniciativa estratégica Fortalecimento de Políticas e Ações para Resolução negociada de Conflitos, constantes no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e no Plano de Gestão do biênio 2019/2021.
Já as unidades judiciárias de Belém e do Interior do Estado certificadas tiveram um alcance superior a 90% no IE-Jud com o trabalho desempenhado por magistrados e servidores no ano passado. Com o objetivo de tornar o Judiciário paraense cada vez mais eficiente, o IE-Jud foi instituído na gestão do biênio 2019/2021. O índice mede o desempenho de cada unidade judiciária do Estado a fim de subsidiar o planejamento da gestão processual e, consequentemente, melhorar os resultados do Pará no Sistema de Estatística do Poder Judiciário, criado pelo CNJ.
O IE-Jud leva em conta diversas variáveis utilizadas pela métrica do Justiça em Números, nas Metas Nacionais mais importantes e no principal indicador de morosidade processual. Entre as variáveis que compõem o índice, estão a taxa de congestionamento, índice de produtividade de servidores e índice de produtividade de magistrados. O cálculo do IE-Jud é realizado para todas as Unidades Judiciárias do 1º grau do TJPA. A apuração do desempenho no IE-Jud não exclui a necessidade de as Unidades Judiciárias observarem o cumprimento das demais Metas Nacionais e os indicadores definidos pelo CNJ não contemplados no cálculo do IE-Jud.
Confira, abaixo, as unidades agraciadas na solenidade:
IE-JUD
6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - 99,42%
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém - 99,39%
Vara Criminal de Paragominas - 99,26%
Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santarém - 99,19%
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém - 98,37%
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém - 98,13%
2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena - 96,52%
2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá - 95,99%
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas - 95,65%
Vara Única de São Domingos do Capim - 95,06%
Vara Única de Rurópolis - 94,37%
Vara Única de Faro - 93,49%
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas - 92,98%
3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - 92,31%
8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - 91,70%
4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - 91,60%
2ª Vara de Tailândia - 91,33%
Vara do Juizado Especial Cível de Santarém - 91,32%
2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas - 91,14%
2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - 91,05%
Vara Única de Concórdia do Pará - 90,99%
Categoria Ouro no Selo Pará de Conciliação
Vara Única de Baião
1ª Vara Cível e Criminal de Cametá
Cejusc Casa de Justiça e Cidadania