Até janeiro de 2021, sistema alcançará todas as unidades judiciárias
Até janeiro de 2021, todo o Judiciário estadual estará operando 100% no Sistema Processo Judicial Eletrônico módulo Criminal (PJe Criminal). O cronograma de expansão foi divulgado nesta quarta-feira, por meio da Portaria 1990/2020-GP, no Diário de Justiça Eletrônico. Assim, a partir da expansão, os processos penais iniciarão de forma exclusivamente eletrônica tanto no primeiro quanto no segundo grau do Judiciário do Estado, conforme meta estabelecida pelo presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, no início de sua gestão. As ações que tenham sido ajuizadas até a data da expansão do Sistema PJe Criminal continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará, Geraldo Neves Leite, a expansão do PJe é considerada um dos projetos prioritários da gestão do presidente Leonardo Tavares. “Somado ao esforço de criação da nova base de dados do TJPA, à criação dos painéis de gestão judiciária, aos projetos relacionados às sessões de julgamento e audiências por videoconferência, e também ao projeto de digitalização e virtualização dos processos judiciais, esse projeto de expansão do PJe tem evoluído muito bem durante a gestão”, avaliou o magistrado.
Leite explicou ainda a evolução do Sistema PJe no Pará. Em 2019, foi concluído em 100% a implantação nas unidades judiciárias com competência cível. Já no início deste ano o Sistema foi atualizado para a versão 2.1, permitindo a expansão na área criminal. “O projeto tem uma importância muito significativa desde o início da gestão, mas agora, por conta da pandemia, muito mais ainda porque representa uma verdadeira transformação digital no nosso Tribunal, principalmente na esfera criminal, porque vai permitir o ajuizamento de procedimentos investigatórios e de ações penais por meio eletrônico eliminando o uso de papel, que é, como todos sabemos, uma fonte de contágio do novo coronavírus”, disse o juiz auxiliar.
Além disso, o juiz Geraldo Leite afirmou que o projeto é de grande repercussão “e tende a melhorar tanto a questão da eficiência da prestação jurisdicional quanto conferir maior transparência ao trabalho desempenhado pelo TJ e muito mais ligado ainda à responsabilidade socioambiental, a responsabilidade com a diminuição do consumo de papel e também com a diminuição do risco de contágio do novo coronavírus. É um projeto que, em todos os sentidos, é valoroso e que vai somar a muitos outros que trarão benefícios para o Poder Judiciário de forma permanente, não só para este ano, mas para a posteridade”.
Celeridade, eficiência e sensibilidade social
A juíza auxiliar da Presidência do TJPA Fátima Alves, que também coordena a expansão do PJe Criminal e coordenou a Força Tarefa para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no Pará, ressaltou que a nova realidade estabelecida por conta da pandemia do novo coronavírus provocou a tomada de ações no sentido de agilizar projetos em favor dos jurisdicionados, com a finalidade de cumprimento de princípios constitucionais que preveem a razoável duração do processo, bem como que os mesmos devem tramitar de forma célere, transparente e eficiente.
A magistrada ressaltou que "a pandemia impôs o isolamento social e com ele a necessidade de estabelecimentos de novas ferramentas para a manutenção das rotinas de trabalho. Foi nesse cenário que o presidente Leonardo Tavares, acertadamente, converteu em urgência a providência já planejada de implantação do PJe módulo criminal. Essa ação tem se demonstrado e vai figurar verdadeira revolução na condução do processo penal, imprimindo maior celeridade, eficiência e impactando positivamente para o jurisdicionado, razão de ser do Poder Judiciário."
Destacou ainda que “não há mais dúvida acerca das vantagens de utilização do processo judicial eletrônico (PJe), porque facilita o acesso à justiça e garante economia na prestação jurisdicional. A aplicação do PJe na justiça criminal é aguardada com grande ansiedade, pois o PJe vai trazer vantagens para o tratamento de uma matéria cara ao ser humano, que é a possibilidade de restrição da liberdade nos processos criminais”. Complementou a juíza que “a necessidade de processo eletrônico resta acentuada pelo prejuízo na tramitação dos processos criminais, que hoje são físicos, especialmente em se tratando de réus presos. A tecnologia tem que ser vista e utilizada como instrumento de melhoria da prestação jurisdicional”.
Como forma de preparação à expansão do Sistema, foi realizado o Curso Auto-instrucional PJe – Módulo Criminal, ministrado na plataforma à distância, atendendo magistrados e servidores em todo o Estado.