Reconhecimento é pela efetiva prestação jurisdicional
A efetiva prestação jurisdicional desenvolvida por magistrados e servidores de 24 unidades do Poder Judiciário do Pará será premiada pelo trabalho realizado em 2019. Nesta quinta-feira, dia 3 de setembro, três unidades judiciárias, sendo uma da Comarca da Capital e duas das Comarcas do Interior, receberão o Selo Pará de Conciliação na Categoria Ouro, e 21 outras serão reconhecidas pelo cumprimento acima de 90% no Índice de Eficiência Judiciária (IE-Jud).
O lançamento da premiação será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, a partir de 9h, por videoconferência, que pode ser acessada no www.tjpa.jus.br/reconhecimento2019. Em seguida, a professora doutora da Universidade de São Paulo (USP), Maria Tereza Sadek, pesquisadora sênior e diretora de pesquisas do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, vai proferir palestra sobre “Judiciário, Eficiência e Transparência” pela plataforma virtual. A docente teve ainda atuação na direção do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As três unidades que receberão o Selo Pará de Conciliação na Categoria Ouro obtiveram percentual de acordos celebrados igual ou superior a 90% durante a XIV Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 4 a 8 de novembro do ano passado, sob organização do CNJ e conduzida no Pará pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) e pela Coordenadoria dos Juizados Especiais. O Selo Pará de Conciliação foi instituído por meio da Portaria nº. 4.960/2017 e a premição do ano-base 2019 é normatizada pela Portaria nº. 4.942/2019.
O objetivo é fomentar a prestação jurisdicional das unidades judiciárias e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Semana Nacional de Conciliação, assim como o efetivo alcance do macrodesafio Adoção de Solução de Alternativas de Conflito e da iniciativa estratégica Fortalecimento de Políticas e Ações para Resolução negociada de Conflitos, constantes no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e no Plano de Gestão do biênio 2019/2021.
IE-Jud
Outras 21 unidades judiciárias de Belém e do Interior do Estado serão certificadas pelo alcance superior a 90% no IE-Jud com o trabalho desempenhado por magistrados e servidores no ano passado. Com o objetivo de tornar o Judiciário paraense cada vez mais eficiente, IE-Jud foi instituído na gestão do biênio 2019/2021. O índice mede o desempenho de cada unidade judiciária do Estado a fim de subsidiar o planejamento da gestão processual e, consequentemente, melhorar os resultados do Pará no Sistema de Estatística do Poder Judiciário, criado pelo CNJ.
A geração de estatísticas precisas que viabilizem o planejamento e a tomada de decisões, visando a melhorias na gestão processual é um instrumento de gestão fundamental para o estabelecimento de práticas de trabalhos mais eficientes, alinhadas ao macrodesafio Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional e à iniciativa estratégica Aprimoramento da Gestão de Processos e Unidades Judiciárias, dispostos na Resolução nº 25, de 19 de dezembro de 2018, referente à 2ª revisão do Planejamento Estratégico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. A medida também se alinha à ação Implantar Projeto Eficiência Judiciária, constante do Plano de Gestão
O IE-Jud leva em conta diversas variáveis utilizadas pela métrica do Justiça em Números, nas Metas Nacionais mais importantes e no principal indicador de morosidade processual. Entre as variáveis que compõem o índice, estão a taxa de congestionamento, índice de produtividade de servidores e índice de produtividade de magistrados.
O cálculo do IE-Jud é realizado para todas as Unidades Judiciárias do 1º grau do TJPA. A apuração do desempenho no IE-Jud não exclui a necessidade de as Unidades Judiciárias observarem o cumprimento das demais Metas Nacionais e os indicadores definidos pelo CNJ não contemplados no cálculo do IE-Jud.