Resoluções aprovadas pelo Pleno seguem diretrizes do CNJ
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira, 26, duas minutas de resoluções que dispõem sobre o Plano Orgânico de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Pará e a instituição do Plano de Proteção e Assistência a Magistrados em situação de risco ou ameaçados. As minutas foram elaboradas pela Comissão de Segurança Permanente do TJPA e analisadas pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos da Corte.
As normativas foram elaboradas em observância às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança e institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
O Plano Orgânico de Segurança Institucional, conforme a minuta, tem por finalidade estabelecer princípios diretores de Segurança Institucional que visem à prevenção e à obstrução de ações adversas de qualquer natureza contra pessoal, áreas, instalações, documentos, materiais e sistemas de informações do Poder judiciário do Estado do Pará.
A Política de Segurança Institucional constitui o conjunto de princípios e diretrizes que tem por finalidade a preservação da segurança pessoal dos magistrados e seus familiares em situação de risco, bem como a segurança dos servidores e jurisdicionados que atuam e buscam as Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
