Sob a presidência do Ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Mairton Marques Carneiro, ocorreu nesta sexta-feira, 14, a primeira reunião via videoconferência da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (CPMEAQLG). Durante a reunião ordinária online, a Comissão deliberou sobre questões relativas à questão fundiária no Estado. O desembargador Mairton Carneiro preside a Comissão, que conta com representantes de diversos órgãos ligados às questões de terra no Pará.
Na ocasião, ficou definido pela Comissão que será formalizado ofício com pedido de informações junto a órgãos competentes (a exemplo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA) para apurar denúncias acerca de violações de direitos humanos e arbitrariedades na área identificada como Gleba Bacajai, localizada no município de Senador José Porfírio. “A nossa intenção é, se não der para acabar com o conflito agrário nas terras do Estado, pelo menos minimizá-las”, destacou o desembargador. A próxima reunião da Comissão foi marcada para o dia 11 de setembro, também de forma virtual.
A Comissão tem a finalidade de acompanhar os processos relacionados à posse da terra que possam caracterizar a chamada "grilagem", promover estudos sobre a questão fundiária, propor medidas junto aos poderes constituídos que objetivem o ordenamento fundiário e inibam as ações fraudulentas para a obtenção da posse e propriedade de grandes áreas rurais. Durante a pandemia causada pela Covid-19, o coronavírus, as reuniões presenciais da Comissão, que eram realizadas regularmente, precisaram ser suspensas.
Participam do Grupo de Trabalho representantes da Procuradoria da República no Estado do Pará (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Federação de Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG) e Advocacia Geral da União (AGU).