Mensagem do presidente pela data de criação dos cursos de Direito
Aos Advogados e Magistrados
A celebração do “Dia do Advogado”, a cada 11 de agosto de todos os anos, tem sua raiz na reverência à instituição dos primeiros cursos jurídicos, logo proporcionando a oportunidade de comemorar a Magistratura brasileira como uma das resultantes do funcionamento das faculdades de Direito no país. Mas a iniciativa de D. Pedro I, no ano de 1827, viria a se refletir na construção da consciência e consequentes movimentos em prol dos direitos e deveres dos cidadãos, defendidos e propagados pelas becas e togas, comprometidos com os preceitos que conceituam o Estado Democrático de Direitos.
São episódios históricos e razões formais comemorados nestes 193 anos, e continuarão a ser referenciados pelos tempos que virão, enaltecendo a importância dos profissionais do Direito e Operadores da Justiça, onde pontificam os Advogados e os Magistrados, formados e moldados pela inspiração pioneira da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Olinda, em Pernambuco. História continuada pelas Faculdades que viriam, entre elas a nossa veneranda Faculdade de Direito do Pará, posteriormente integrada ao corpo acadêmico da Universidade Federal do Pará.
Embora sem os tradicionais eventos comemorativos, contidos pelas necessárias precauções da pandemia, nem por isso a Data Consagrada aos Advogados e ao Magistrados ofusca a magnitude dos cursos e das profissões, na importância social e institucional que representam. Na impossibilidade de promover as solenidades com as quais sempre marca o transcurso de Data tão significativa para o Direito e para a Justiça, o Poder Judiciário do Estado do Pará homenageia Advogados e Magistrados, com a renovação e fortalecimento do respeito profissional e do quanto significam para as liberdades democráticas.
Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará