O retorno das sessões de julgamento do 2º grau do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) registrou mais um marco histórico: sob a presidência do desembargador Ricardo Ferreira Nunes, ocorreu nesta terça-feira, 4, a primeira sessão realizada via videoconferência da 2ª Turma de Direito Privado. As sessões presenciais do TJPA foram suspensas desde março devido a pandemia da Covid-19, o coronavírus.
Durante a sessão, à unanimidade os desembargadores condenaram a empresa Lotus Administração LTDA e o condomínio do edifício Quinta de Évora ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 em favor de João Vasconcelos Andrade, por cobrança indevida e vexatória de débito condominial já pago.
Os magistrados acompanharam o relator do processo, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, que conheceu os recursos de apelação impetrados pela Lotus Administração LTDA e o condomínio do edifício Quinta de Évora, no sentido de reduzir o quantum indenizatório fixado em decisão no 1º grau, que foi estipulado no valor de R$ 10.000,00 pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
"No que tange ao quantum da indenização por danos morais, deve-se fixar em consonância com o princípio da razoabilidade, bem como apresentar uma proporcionalidade com a lesão à honra, à moral ou à dignidade do ofendido, devendo ainda atentar-se para as circunstâncias que envolveram os fatos, analisando a extensão do dano sofrido, bem como levando em conta as condições pessoais e econômicas dos envolvidos, de modo que a reparação não cause enriquecimento indevido de quem recebe, nem impunidade e reincidência de quem paga. Nesse norte, o quantum indenizatório deverá corresponder a uma quantia razoável, proporcional à relevância do evento danoso e às condições econômicas das partes envolvidas", justificou o desembargador relator.
Em relação ao pedido de minoração dos honorários advocatícios fixados em sentença do 1º grau, no percentual de 20% sobre o valor da condenação, o relator entendeu que o mesmo não deveria prosperar. "Isto, na medida em que os honorários foram fixados pelo magistrado a quo em observância aos parâmetros dispostos no CPC de 1973, vigente à época, e se encontram compatíveis com o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e importância da causa", considerou.
Compõem a 2ª Turma de Direito Privado os desembargadores Ricardo Ferreira Nunes (presidente), Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, Gleide Pereira de Moura, Edinéa Oliveira Tavares e Eva do Amaral Coelho.