Em virtude da necessidade de isolamento social para o combate à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), a Comissão do Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) informa que a data de realização do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros será divulgada em momento oportuno. A fase contempla o item 6.2 do edital de abertura do certame e deverá ocorrer de forma presencial.
O procedimento estava previsto para ocorrer em 29 de março de 2020, conforme estabelecido no Edital nº 9 – TJPA, de 4 de março de 2020, no entanto foi suspenso por meio do Edital nº 12 – TJPA, de 20 de março de 2020, em atenção à Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ao Decreto Estadual nº 609, de 16 de março de 2020, e à Portaria Conjunta nº 1/2020- GP/VP/CJRMB/CJCI, de 13 de março de 2020.
A fase deveria ser realizada em Altamira, Belém, Marabá, Paragominas, Redenção e Santarém, conforme o Edital nº. 1/2019. No entanto, as cidades ainda se encontram nas zonas de médio e alto riscos, conforme a classificação do Decreto Estadual nº. 800, 31/05/2020, que Institui o Projeto RetomaPará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais. A classificação não sofreu alteração até o último boletim epidemiológico de 27 de julho de 2020.
Com isso, a realização do procedimento segue suspenso até que todas as regiões estejam classificadas fora da zona de alto risco, segundo as orientações do Poder Executivo Estadual,
A fim de resguardar a isonomia dos candidatos convocados para o procedimento, a Comissão do Concurso ressalta que não é possível fracionar a realização da fase em dias distintos, pois tal medida ensejará desigualdade de condições, infringindo o edital de abertura do certame. O TJPA e o organizador do certame Cebraspe avaliam as possibilidades de realização do procedimento de verificação com a segurança necessária para a saúde dos candidatos e dos componentes das bancas. As instituições têm interesse no prosseguimento do concurso.
Além disso, a Comissão informa que foram finalizadas as fases de avaliação pertinentes às provas objetivas, às provas discursivas, à avaliação de títulos e à avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam portadores de deficiência.