O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) participa pelo segundo ano do Prêmio CNJ de Qualidade - 2020, que contempla todos os tribunais de todos os ramos da Justiça brasileira. A premiação, instituída em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo incentivar a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Judiciário, além de promover a transparência e a melhoria na prestação de informações; estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, na busca do o fortalecimento do sistema de justiça; fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Na edição de 2020, a premiação dos tribunais se dará nas categorias “Excelência”, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, cujos requisitos foram distribuídos em quatro eixos temáticos. O primeiro eixo, da Governança, engloba aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais, e totaliza 20% da pontuação, ou 310 pontos. O eixo da Produtividade corresponde a aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das Metas Nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação, que totalizam cerca de 32% da pontuação ou 500 pontos. O eixo da Transparência, responsável por cerca de 8% da pontuação total ou 120 pontos, representa aspectos da gestão judiciária relacionados ao atendimento ao cidadão e à disponibilização de informações públicas como mecanismos de transparência ativa.
Em 2020, o prêmio conta com um novo eixo, dos Dados e Tecnologia, que engloba aspectos relacionados à capacidade do Tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional, e corresponde a 40% da pontuação total ou 620 pontos.
Os critérios avaliativos de 2020 foram definidos de acordo com a Portaria CNJ nº 88/2020, e incorporaram diversos requisitos pertinentes à atividade-fim do Judiciário, tornando o trabalho para a obtenção da pontuação mais subdividido, contínuo e integral a todas as unidades e setores dos tribunais.
A premiação será entregue durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. O CNJ publicará o resultado final em seu site, com a identificação da premiação, da categoria e da pontuação total de cada tribunal. O Prêmio Excelência será conferido ao tribunal que obtiver a maior pontuação relativa, desde que supere 90%. O Prêmio CNJ de Qualidade Diamante, na Categorias Justiça Estadual, será conferido aos três tribunais que obtiverem as maiores pontuações relativas, desde que superem 70%. O Prêmio CNJ de Qualidade Ouro, na Categoria Justiça Estadual, será entregue aos tribunais situados entre a quarta e a décima maiores pontuações relativas, desde que superem 60%. Já o Prêmio CNJ de Qualidade Prata, nas Categorias Justiça Estadual e Justiça Eleitoral, será conferido aos tribunais situados entre a décima primeira e a décima oitava maiores pontuações relativas, desde que superem 50%.