Medidas adotadas em regime de urgência terão caráter permanente
As ações adotadas pelo Tribunal de Justiça do Pará, impulsionadas pelas consequências decorrentes da pandemia da COVID-19, terão caráter permanente e agregarão valor aos serviços e rotinas de trabalho do Judiciário paraense. Foi o que anunciou o presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, durante a 11ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada por meio de videoconferência nesta quarta-feira, 1º de julho. O magistrado considerou a necessidade de compartilhar informações, apresentadas em um breve relatório, “com meus pares e com a sociedade destinatária dos nossos serviços e que nos estimulam a seguir com coragem, mesmo diante de adversidades, buscando soluções inovadoras, contando com o esforço e dedicação de todos nós, magistrados, servidores e colaboradores em geral”.
Conforme o presidente, “diante das dificuldades enfrentadas, percebeu-se uma janela de oportunidades no TJPA, em especial, para o avanço da transformação digital, diante do que destaco as ações que, como já mencionei, têm caráter permanente e contribuem e contribuirão para que possamos entregar mais serviços, mesmo num cenário que necessite e recomende o trabalho à distância”.
Dentre tais atividades elencadas pelo presidente estão a aceleração da implantação do PJE para as Varas Criminais em 10 comarcas do interior do Pará (Itupiranga, Vara Criminal de Marabá, Mocajuba, Maracanã, Alenquer, Augusto Correa, Breu Branco, Curionópolis, Mãe do Rio e São Miguel do Guamá). O presidente informou que, como parte necessária à implantação com êxito do PJE Criminal, “foram realizadas três turmas do curso do PJE Criminal, com a participação de 293 servidores, em 36 comarcas, com uma média de conclusão de 91% dos convocados”. A ferramenta trará muitas vantagens, sobretudo para agilizar a prestação jurisdicional.
O desembargador apontou ainda a expansão das sessões de julgamento e audiências por videoconferência, devendo ser cada vez mais incentivado o uso dessa tecnologia. No período da pandemia,” foram registradas 1.649 audiências por videoconferência, iniciando-se nas varas criminais em processos de réus presos, seguindo-se pelas varas dos Juizados Cíveis para as audiências de conciliação, expandindo-se, agora, para todas as varas criminais e varas cíveis. No segundo grau, já foram realizadas sessões e julgamento por meio de ferramentas de videoconferência, a 2ª turma de direito público, a Seção de Direito Penal e o Tribunal Pleno.
Nesse contexto de julgamentos virtuais, o desembargador também ressaltou a produtividade alcançada com a ferramenta denominada Plenário Virtual durante o período da pandemia. “Foram realizadas 75 sessões de julgamentos, com 3.372 processos pautados e 2.915 processos julgados, abrangendo os colegiados do Tribunal Pleno, Seções de Direito Penal, Privado e Público, e Turmas de Direito Penal, Privado e Público. Além disso, foram realizadas sete sessões públicas da Comissão de Concurso. Com isso, potencializa-se a prática de virtualização, possibilitando que mesmo durante o período de distanciamento social os processos continuem em tramitação sem prejuízo aos jurisdicionados”.
Outra iniciativa destacada pelo presidente é a comunicação eletrônica dos grandes litigantes. Tal ação, “além de minimizar os riscos de contágio, agrega importante redução de custos de postagem. Os grandes litigantes, uma vez identificados, passam a receber citações, intimações e demais comunicações, obrigatoriamente por meio eletrônico, em relação aos processos que tramitam no PJE e facultativamente, mediante Termo de Adesão, para os processos que tramitam no sistema Libra”.
Estão ainda em processo de implantação ou elaboração de projeto para início neste semestre, “a disponibilização de ferramenta da Microsoft que permite o agendamento e atendimento presencial e por videoconferência, o que vai otimizar os recursos organizacionais, tanto para gestores das atividades administrativas quanto judiciárias; o desenvolvimento de painel de gestão de atividades para acompanhamento do cumprimento de metas de produtividade de servidores; e o fomento do processo de digitalização de processos físicos”.
Leonardo Tavares explicou que “as ações aqui relatadas, são, na verdade, a resposta do Poder Judiciário aos desafios que se apresentaram subitamente e que exigiram rapidez, eficácia e eficiência para continuarmos a prestar o serviço que nos compete por disposição constitucional, com o mínimo de exposição de nossa integridade aos riscos sanitários que ainda estão a nos assombrar”.
Produção, tempo e qualidade – O presidente informou que, com a suspensão das atividades presenciais, durante a pandemia, cerca de 345 magistrados e 5.014 servidores passaram a realizar trabalho remoto. Antes dessa fase, apenas 20 servidores, em caráter experimental, atuavam em regime de teletrabalho. Assim, “para dar transparência e permitir a medição de nossas tarefas, foi estruturado e tornado público, por meio de nosso portal na internet, o Painel denominado “O Judiciário não para”. Segundo pode ser conferido nesse Painel, no período de 20 de março a 29 de junho, foram protocolados em todo o Poder Judiciário, 44.780 casos novos e nesse mesmo período foram prolatadas 60.403 sentenças e acórdãos, 106.328 decisões, 132.412 despachos e 521.011 atos de servidores”.
Explicou ainda o presidente que, “tendo em vista que nesse período, foram movimentados eminentemente processos no PJE, a produtividade de sentenças, baixas e decisões interlocutórias, nesse sistema mostrou-se maior do que no mesmo período de 2019, sendo, portanto, um dado positivo e digno de nota”. Dessa maneira, levando-se em conta apenas os meses de abril e maio de 2019 e 2020, demonstra-se um crescimento do número de baixas processuais em torno de 9% (18.266 baixas em 2019 e 19.881 em 2020); 46% no total de sentenças e acórdãos (23.037 em 2019 e 33.603 em 2020), e 42% no aumento de decisões (35.327 em 2019 e 50.140 em 2020).
O Painel apontou o quantitativo de 457 processos com o assunto COVID-19, iniciados no TJPA entre os dias 20/03/2020 a 18/06/2020. “No mesmo período, foram prolatadas 1.290 decisões, sendo 862 decisões interlocutórias e 428 sentenças, acórdãos e decisões monocráticas, em processos com o citado assunto, sejam eles iniciados no período ou os que já estavam em tramitação antes da pandemia e receberam em seus cadastros a inclusão do assunto COVID-19, em decorrência do início do regime diferenciado de trabalho. Do total de decisões proferidas em processos com o assunto COVID-19, cerca de 21% ocorreram em ações que versavam diretamente sobre Direito à Saúde”.
O Judiciário paraense realizou ainda 15 mil reuniões virtuais de trabalho, procedeu, por meio da equipe de Atendimento ao Usuário de Informática, mais de 22 mil atendimentos a magistrados e servidores em teletrabalho durante a pandemia, bem como 250 atendimentos médicos, de forma remota, pela equipe da Coordenadoria de Saúde. Na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Dr. Juiz Elder Lisboa, foram realizados cursos on line, lives e oficinas de trabalho, com a participação estimada de 4.890 pessoas, com carga horária de 357 horas.
