Corregedorias do Pará implementaram projeto piloto do CNJ
Os desafios e dificuldades enfrentados pelas corregedorias de Justiça dos tribunais de Justiça do Pará e do Rio Grande do Norte, bem como a forma exitosa como desenvolveram o projeto piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a implantação do sistema PJeCor, que utiliza a plataforma de Processo Judicial Eletrônico nos procedimentos administrativos das corregedorias, foram apresentados no Webinar Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor), realizado pela Corregedoria de Justiça Nacional. A apresentação das experiências no Pará foi feita pela juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça do Interior, Kátia Parente Sena. Pelo Judiciário potiguar, expôs o juiz Diego Cabral.
O PJeCor foi implantado no Judiciário paraense e em mais nove tribunais em projeto piloto pelo CNJ. As corregedorias do Pará, conforme informações divulgadas quando da realização do III Fórum Nacional de Corregedores de Justiça (III FONACOR), no início deste mês de junho, alcançaram o melhor índice de fluxo de feitos dentre os 10 tribunais, contando com quase 2,5 mil procedimentos em tramitação eletrônica. O sistema foi implementado por meio do Provimento Conjunto nº 03/2020, das corregedorias de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém (CJCRMB) e do Interior (CJCI), que têm à frente, respectivamente, as desembargadoras Maria de Nazaré Saavedra Guimarães e Diracy Nunes Alves.
Cerca de oito meses após a implementação do projeto piloto no Pará, o que foi considerado um desafio e um marco nas unidades correicionais paraenses, a tramitação dos processos nas duas Corregedorias (CJCRMB e CJCI) está quase na sua totalidade na forma digital, restando ainda alguns processos físicos que serão digitados, quando as duas Corregedorias passarão a operar de forma integralmente digital.
A juíza Katia Sena ressaltou que o PJeCor contribuiu para agilizar os trabalhos e imprimir maior transparência e padronização aos processos e procedimentos administrativos, possibilitando uma maior economia com a eliminação do papel e otimização dos recursos humanos, além de um maior controle das atividades realizadas pelas unidades correicionais. Para a magistrada, o caminho é o avanço da gestão na era digital. O sistema “chegou em excelente momento por ser uma ferramenta de inovação que vai exigir e permitir atitudes disruptivas em termos da gestão digital dos feitos eletrônicos”, disse.
A Juíza ressaltou que o sucesso do trabalho se deu em razão de sua construção coletiva pelas equipes em reuniões e webinários por meio da ferramenta Microsoft teams. As equipes das Corregedorias, segundo ela, estão conectadas por essa plataforma. “O êxito desse trabalho ocorreu especialmente pelo empenho das Desembargadoras Corregedoras, que acreditaram no projeto inicial”, observou.
Sistema correcional orgânico
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, falou aos mais de mil participantes do evento virtual sobre o futuro das atividades correicionais, afirmando que “a implantação do PJeCor é uma tarefa que ajudará as corregedorias a darem um importante passo a uma realidade onde todos poderemos, efetivamente, marchar juntos, facilitando a troca de experiência e reunindo esforços de todos em torno de um mesmo objetivo.”
O ministro ressaltou também que o homem não deve temer as inovações que as mudanças tecnológicas estão trazendo, pois o trabalho jurídico criativo ainda vai demandar a atuação de seres humanos, mesmo em longo prazo. Segundo ele, o que está em franca decadência é a utilização do ser humano para a prática de atos mecânicos e corriqueiros, como, por exemplo, a juntada de petições, contagem manual de prazos etc.
“Todas essas atividades burocráticas e mecânicas, que demandavam um considerável tempo e um grande contingente humano, estão com os seus dias contados. Com a virtualização do processo, não será mais necessário cumprir tarefas extremamente repetitivas e trará, como consequência, a reestruturação da distribuição da força de trabalho”, enfatizou Martins.
A padronização dos procedimentos e a reorganização estrutural das corregedorias, segundo o ministro, podem ser efeitos a serem atingidos a partir da implementação de um sistema único. “No atual estágio de desenvolvimento do PJeCor, já é possível afirmar-se que se trata de uma iniciativa exitosa, que certamente ajudará as corregedorias e fomentará a criação de um sistema correicional orgânico, que atue de forma harmônica, célere e eficiente, onde a troca de informações poderá ser feita na velocidade de um clique.”
O evento foi organizado pela Corregedoria Nacional e teve o objetivo de disseminar o conhecimento sobre o sistema do PJeCor, esclarecendo dúvidas técnicas e negociais sobre sua implantação nos tribunais brasileiros. Os participantes tiveram a oportunidade de ouvir as experiências de implantação nas corregedorias dos tribunais do Rio Grande do Norte e do Pará, bem como conhecer a regulamentação e os desenvolvimentos futuros do sistema.