A revista "Ceij - 10 anos de trajetória, conquistas e desafios" marcará o aniversário histórico da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) do Judiciário paraense. O periódico, além de traçar uma linha do tempo de ações e eventos relevantes da Ceij ao longo desta década, também reúne 13 artigos sobre direitos da criança e do adolescente. O lançamento oficial do periódico será realizado durante o Webinário "Direitos da Criança e do Adolescente em Tempos de Pandemia", evento virtual também alusivo às comemorações de aniversário da Ceij, que ocorrerá nesta quarta-feira, 24, a partir das 17h. Porém, já é possível acessár a revista através
deste link.
A Ceij foi criada em sessão do Pleno de 23 de junho de 2010, quando foi aprovada a Resolução nº 013/2010-GP, fundamentada nas diretrizes da Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A revista trará o recorte histórico dos dez anos desse trabalho. Além disso, os 13 artigos presentes na revista, assinados por desembargadores, juízes, servidores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e especialistas que atuam com direitos da criança e do adolescente trazem histórias sobre a atuação da Ceij, além de estudos e pesquisas sobre infância e juventude.
Um dos artigos, escrito pela desembargadora aposentada Odete da Silva Carvalho, que foi coordenadora da Ceij em 2014 e 2015, conta a história de quando a Ceij ganhou o selo "Infância e Juventude" como reconhecimento do seu trabalho pelo CNJ e UNICEF. Já outro artigo, escrito pela juíza da 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel Soares Fonseca, aborda os avanços trazidos pela Lei nº 13.431/2017 à proteção de crianças e adolescentes e à implementação do depoimento especial no âmbito do TJPA.
O periódico também traz impresso o selo comemorativo dos dez anos da Ceij e mensagens do presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; das Corregedoras da Região Metropolitana de Belém e das Comarcas do Interior, respectivamente as desembargadoras Maria de Nazaré Saavedra e Diracy Nunes Alves; e do próprio coordenador da Ceij, desembargador José Maria Teixeira do Rosário. Ao final da revista, há também uma homenagem especial ao Padre Bruno Sechi, conhecido por sua atuação constante na área da infância e juventude e que faleceu recentemente vítima da Covid-19.
"A revista traz alguns temas interessantes da área da infância e juventude, escrita por pessoas que estão atuando diretamente com a matéria. Com certeza servirão para esclarecer e tirar dúvidas. Isso servirá para enriquecer os conhecimentos não somente os auxiliares da rede de proteção, mas toda a sociedade. Fora que é um registro de lembranças desses dez anos de atividades da Ceij, tanto em Belém quanto no interior", destacou o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.
Atuação - Após a criação da Ceij, as ações em prol dos direitos de crianças e adolescentes foram aprimoradas no TJPA. Um dos principais benefícios da criação da Ceij para a sociedade, segundo o desembargador José Maria Teixeira do Rosário, foi o afinamento com os juízes das Comarcas tanto da capital quanto do interior, além de uma comunicação permanente com as instituições que lidam com a garantia de crianças e adolescentes, principalmente as instituições acolhedoras, para que houvesse uma atuação mais efetiva nesta área.
"Primeiro que a Ceij é um órgão de assessoramento direto da presidência na matéria relacionada à infância e juventude. Quando foi criada a Ceij, nós nos preocupamos primeiro em mapear todo o Estado do Pará em relação as Comarcas que tinham competência privativa na área da infância e juventude. A partir daí, passamos a ter um contato direto para saber como estavam atuando os juízes em relação as questões relacionadas a infância e juventude. Também passamos a traçar as políticas públicas sobre essa matéria e executá-las, sendo que muitas delas já são comprovadamente eficazes e firmadas no Tribunal, como a justiça restaurativa, o depoimento especial e o programa de apadrinhamento. Ainda realizamos visitas às Comarcas para conversar com diversos segmentos da sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes. É importante também a interlocução com os órgãos governamentais sobre o tema".
Ao longo desses dez anos, a Ceij também atua como vetor de educação na área da infância e juventude. "A Ceij protagonizou o Curso de Especialização dos Direitos da Criança e do Adolescente através de convênio com a Universidade Federal do Pará. Inclusive as inscrições para a segunda turma deste curso será realizada ano que vem, em virtude da pandemia. Entendo que esse curso foi um marco importante da Ceij para que capacitasse não somente juízes da área da infância e juventude, mas também promotores, servidores do Tribunal e demais atores que atuam nesta área".
Outros dois pontos foram destacados pelo desembargador: a implantação do depoimento especial nas Varas especializadas e a preocupação com a ressocialização. Sobre o depoimento especial, o desembargador ressaltou que já avança nessa tarefa, "equipando as Comarcas com salas especiais para aquelas crianças e adolescentes que são vítimas de violência sexual". Em relação à ressocialização, o magistrado destacou o projeto “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História”. "É um pacto do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo para que os adolescentes que cometem infração possam participar de estágios", explicou.
Pandemia - Desde o surgimento da Covid-19, a Ceij tem participado ativamente das ações de prevenção do sistema socioeducativo do Pará. Quando iniciou o período de isolamento social, houve reuniões com todos os segmentos na área da infância e juventude, além dos setores de garantia de saúde, para discutir a forma de evitar a propagação do vírus nas unidades socioeducativas. "Existiu uma preocupação em prevenir esses jovens em relação ao que orienta o Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde, para que não houvesse contaminação. Para nossa alegria, nenhum adolescente nessas condições desenvolveu os sintomas da Covid-19", destacou o coordenador da Ceij, desembargador José Maria Teixeira do Rosário.
Mensagem do Presidente do TJPA
Celebrar os 10 anos de existência de uma instituição da relevância social e comunitária como a Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude, significa, por si só, a celebração de uma feliz iniciativa jurisdicional, destinada a cumprir a nobre e relevante missão de administrar situações e prover soluções para o delicada área da infância e da adolescência. Também proporciona a oportunidade para se exaltar a importância que a existência da CEIJ tem exercido e ampliado, ao longo desta primeira década, constituindo a extensão do Poder Judiciário do Estado no acolhimento de menores, instauração de programas e difusão de conceitos , promovendo práticas responsáveis por transformar vidas e redirecionar destinos de quantos carecem do apoio e da proteção legal para se transformarem em seres úteis a si mesmos e às comunidades em que atuam.
Celebremos, com entusiasmo e reconhecimento público, também as incontáveis e significativas atuações, particularmente na condução das políticas de proteção infanto-juvenil, em matérias que compõem as responsabilidades dessa unidade altamente especializada. Vale ressaltar, como exemplo do denodo e dos esforços para o atendimento às necessidades desenvolvidos pela CEIJ, a mobilização de contribuintes da Receita Federal, em busca de doações fundamentais à efetivação de ações e realizações das diversas iniciativas, dedicadas ao amparo pessoal e cidadania de segmento humano dos mais fragilizados.
Tenho satisfação pessoal em participar das homenagens de que a CEIJ é justificadamente merecedora, ao transcurso destes 10 anos de operosidade social, tanto pela coincidência deste evento com o exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Estado, que tem esta instituição entre seus ramos mais significativos, como ser humano preocupado com as situações em que vivem e pelo futuro dos que despontam para a vida civil e precisam ser guiados pelos caminhos mais aconselháveis, a exemplo do que, de certo modo, já vimos realizando, através do Comitê de Ação Social e Cidadania do TJPA.
Tudo quanto tem sido feito e continuará a ser realizado por institutos como a CEIJ, somente se tornam possíveis pela dedicação, os esforços e, sobretudo, a abnegação dos magistrados, especialistas multidisciplinares e servidores, identificados com os problemas, incorporando os fundamentos bíblicos de que devemos amar aos próximos como a nós mesmos. Parabéns a todos os que contribuem, direta e indiretamente, para que possamos aplaudir fortemente estes 10 anos e, certamente, continuarão sendo os alicerces e os pilares desta magnífica instituição social, em sua superior função consubstanciada na cidadania.
Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará