Processos tramitam no 2º grau da Justiça estadual
As seções e turmas de Direito Público, Privado e Penal e o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, órgãos julgadores do segundo grau do Judiciário paraense, já pautaram um total de 2.398 feitos desde a retomada dos trabalhos de julgamentos por meio da ferramenta Plenário Virtual, determinada pela Portaria Conjunta nº 01/2020, assinada pelo presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; pela vice-presidente, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; e pela coordenadora geral dos Juizados Especiais, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, em 29 de abril deste ano. Do total de feitos pautados, 228 estão em julgamentos em andamento e outros 353 serão apreciados em sessões a serem realizadas até o dia 30 de junho deste ano.
O presidente Leonardo Tavares está acompanhando os trabalhos desenvolvidos no Plenário Virtual, tal como tem feito em relação a outras ferramentas virtuais, como as videoconferências, objetivando avaliar o alcance e a eficácia dessas experiências, ampliadas nesse período de pandemia, quando o Judiciário paraense estabeleceu o Regime Diferenciado de Trabalho (RDT), desenvolvido de forma remota através de plantões ordinários e extraordinários e pelo teletrabalho. Tais soluções adotadas pelo Judiciário estão inclusas no esforço "A Justiça não para", que, por meio de um painel disponível no Portal do TJPA, apresenta com transparência e eficácia a produtividade dos juízes e servidores desde a instalação do RDT, em 20 de março deste ano.
O quantitativo de feitos em pauta no 2º grau corresponde às três Seções de Direito (Público, Privado e Penal), às duas Turmas de Direito Público, às duas Turmas de Direito Privado, às três Turmas de Direito Penal, e ao Pleno do TJPA. O Judiciário estadual conta com 30 desembargadores.
Plenário Virtual
O Plenário Virtual foi normatizado no TJPA por meio da Resolução nº 21/2018. Com a instalação do RDT neste período de pandemia, a ferramenta, que já contribuía para dar vazão ao acervo processual e aos princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo, firmou-se ainda mais como canal de prestação jurisdicional. A utilização da ferramenta traz grandes benefícios de ordem prática para a resolução mais rápida das demandas judiciais e melhor aproveitamento do tempo dos julgadores
As sessões do Plenário Virtual, que são realizadas semanalmente, são públicas e podem ser acompanhadas no Portal do TJPA. No período das sessões (que variam dependendo das unidades, podendo ter duração de vários dias), os desembargadores do órgão julgador têm acesso ao relatório e ao voto inseridos pelo relator ou revisor, quando presente, podendo os julgadores proferirem votos concordando ou discordando do relator do feito.
Tanto os processos em tramitação em autos físicos (Sistema Libra) quanto os processos em tramitação eletrônica (PJe) podem ser julgados virtualmente. Será considerado concluído o julgamento do processo em que, ao término da sessão virtual, todos os julgadores tiverem apresentado votos convergindo com o relator. Se houver divergência no julgamento, o feito é retirado de pauta para inclusão em pauta convencional (física), na primeira sessão de julgamento presencial ainda não publicada, na qual poderá haver discussão sobre a matéria objeto do processo.