O juiz titular da Comarca de Breu Branco, Andrey Magalhães Barbosa, autorizou na última quarta-feira, 10, a destinação de R$ 24.470,00 referentes a verbas pecuniárias para projeto voltado à fabricação e distribuição gratuita de 40 equipamentos conhecidos como "Capsula Vanessa", voltados para o combate de infecções respiratórias de forma não invasiva, e que previne o precoce procedimento de intubação nos pacientes infectados com a Covid-19, o coronavírus. Os equipamentos serão destinados aos hospitais de Tucuruí e Breu Branco.
O projeto é de autoria do Lions Clube de Tucuruí, realizado em parceria com médicos do Hospital Regional de Tucuruí e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Com a utilização dos valores públicos, caberá a entidade, por meio dos responsáveis nominados no projeto, comprovar sua regular aplicação aos órgãos competentes, no prazo de 60 dias, sob pena de incursão em atos de
improbidade e/ou criminais.
A destinação do valor ao projeto, que foi apresentado ao juízo pelo Ministério Público do Estado (MPE), foi justificada pelo magistrado, que ressaltou que com a fabricação de equipamentos hospitalares, o trabalho realizado pela equipe de saúde será favorecida, assim como será possível diminuir a exposição aos riscos de contaminação da Covid-19 e auxiliar na recuperação de pacientes acometidos pela doença pandêmica. "O pleito administrativo sob análise preenche os requisitos legais, além de conter em seu cerne justa aplicação dos fundos públicos para o retorno social por meio de incremento ao combate a pandemia do COVID-19 ", destacou nos autos.
Confira
aqui a decisão completa.