Pacientes custodiados cumprem medidas de segurança
A Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém realizou mais oito audiências virtuais para desinternação de pacientes com transtorno mental em conflito com a lei e que estão custodiados no Hospital Geral Penitenciário (HGP), localizado no Complexo de Americano, em Santa Izabel do Pará. Foi a quarta reunião em videoconferência para a realização de audiências nesse período de pandemia, resultando em oito desinternações, sendo que cinco pacientes já foram entregues aos cuidados da família e outros três deverão ser encaminhados para as Residências Terapêuticas mantidas pelo governo do Estado. Com as outras três reuniões já realizadas desde março, quando iniciou o trabalho remoto no Judiciário paraense, somam-se em um total de 19 o quantitativo de audiências virtuais, com 19 custodiados desinternados.
De acordo com o juiz titular da VEP, Deomar Alexandre Barroso, a Vara de Execuções Penais vem intensificando os esforços relativos à política antimanicomial, buscando diminuir o quantitativo de internos de forma digna e responsável, com a necessária atenção que eles e suas famílias precisam. “Estamos engajados nessa política antimanicomial. A sociedade costuma enxergar o preso, vendo-o como aquilo que ela não quer, como o lixo que ela quer descartar. E se ela vê o preso assim, o preso com transtorno mental é visto com mais repulsa. A dificuldade da gente de cuidar desse preso, que é o mais rejeitado pela sociedade, torna-se maior. Então temos que intensificar essa política antimanicomial, tratar de uma forma com mais atenção com mais cuidado”, diz o magistrado, lembrando da necessidade de todos os órgãos públicos responsáveis pela questão juntarem esforços em favor dessa parcela da população.
Os trabalhos desenvolvidos pela VEP já vêm surtindo efeitos. Até o ano passado, o quantitativo de custodiados no HGP eram de cerca de 390, abrangendo todo o Estado. Com a avaliação periódica e revisão processual, muitos pacientes foram desinternados, outros retornaram para serem cuidados em suas comarcas e outros, que estavam na instituição provisoriamente, tiveram seus exames de sanidade mental negativos. Atualmente, o HGP conta com 126 custodiados.
A internação decorre da aplicação de medida de segurança a réus que cometeram crimes, mas são portadores de transtornos mentais, sendo, conforme a lei penal brasileira, inimputáveis. Constatada por meio de perícia médica e avaliação multidisciplinar a possibilidade de adaptação ao convívio social, o juiz da execução penal analisa a questão e determina a desinternação.
As audiências contam com a participação de representantes do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e do HGP, bem como de técnicos da Central de Equipe Multidisciplinar das referidas instituições Seap e do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). A equipe técnica da VEP também participa das audiências.
Na quarta reunião, realizada nesta quarta-feira, 3, o diretor do HGP, Leone Rocha, lembrou que o trabalho foi estabelecido no ano de 2019, em parceria entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto Médico Legal (IML), Sespa e Seap, tendo como fundamento a Lei nº 10.216/ 2001, conhecida como Lei Antimanicomial. O objetivo é o levantamento e avaliação das pessoas privadas de liberdade com transtorno mental, especialmente no tocante às medidas de segurança e sua aplicação. “Busca-se, sobretudo, construir políticas públicas voltadas ao resgate da dignidade e dos direitos humanos fundamentais de mulheres e homens submetidos à medida de segurança, assim como o fim dos manicômios judiciários”, detalhou.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, ressaltou que a medida é necessária para a evolução do sistema prisional. "Meus agradecimentos ao juiz da Vara de Execução Penal, que sempre atua em prol de melhorias para o sistema penitenciário na Região Metropolitana de Belém. Ele faz parte da vanguarda nacional que defende a política de desinternação dos hospitais penitenciários", afirmou.