Cerca de 50 magistrados de todo o estado que possuem competência na área de violência doméstica e familiar contra a mulher participaram, na última terça-feira, 02, de uma reunião por meio de videoconferência. O encontro reforçou a importância da aplicação do formulário unificado de avaliação de risco pelas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM’s) e apresentou determinações às unidades judiciárias, referentes ao cumprimento da meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual de Mulheres em situação de Violência Doméstica e familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Reijjane Oliveira, participou da reunião.
Na ocasião os juízes salientaram a recomendação feita aos profissionais que realizam o primeiro atendimento à mulher agredida nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM’s), no sentido de preencherem o
Formulário Nacional de Avaliação de Risco, em cumprimento à Resolução Conjunta no. 05/2020, do Conselho Nacional de justiça (CNJ e do Conselho Nacional do ministério Púbico (CNMP).
O formulário permite avaliar o o grau de periculosidade do agressor e identificar o risco de reincidência da violência contra a mulher agredida, auxiliando assim os magistrados a fazerem um diagnóstico individualizado da situação da vítima e a embasar a concessão de medidas protetivas a elas. Composto por 27 perguntas, o questionário deve ser preferencialmente preenchido pela Polícia Civil no ato de registro da ocorrência policial, ou pela equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário no primeiro atendimento ou na ausência desses profissionais respondido pela própria vítima.
Foi determinado na reunião que as unidades judiciárias que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher deverão encaminhar às Cevids uma lista de processos referentes à Meta 8 do CNJ (priorização do julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres).
Também foi desenvolvido um glossário, no intuito de orientar os servidores das unidades judiciárias a cadastrar adequadamente a movimentação dos processos de violência doméstica e feminicídio no sistema Libra. Ambas medidas deverão diminuir inconsistências no sistema e ampliar o índice de cumprimento da meta 8 do CNJ, pois caso os movimentos processuais não sejam devidamente cadastrados, os processos geram inconsistências no sistema e são apresentado como não cumpridos na lista de metas. O glossário pode ser consultado
AQUI.