Judiciário determinou repasse de R$ 20 mil
A juíza titular da Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia, Pamela Carneiro Lameira, determinou a destinação de R$ 20 mil de verbas decorrentes de prestações pecuniárias, recolhidas junto ao juízo, ao Fundo Municipal de Saúde. A verba será utilizada na aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate do novo Coronavírus (Covid-19) na cidade. A decisão é do dia 2 de junho.
Do total destinado, a juíza estipulou R$ 19 mil para aquisição de testes rápidos ao diagnóstico do novo Coronavírus e de H1N1 e R$ 1 mil para aquisição de máscaras produzidas por artesãos residentes no município. “(As aquisições) deverão ser cumpridas conforme orçamento que se demonstrar mais vantajoso para a coletividade, de acordo o critério de menor preço”, escreveu.
Em reunião com a promotoria de justiça, a Secretaria de Saúde informou que a necessidade de investimentos em testes é maior que a com gastos com máscaras, pois a população está fazendo o uso das máscaras nas vias públicas. A magistrada ressaltou que o município, com o apoio técnico de sua Procuradoria, deverá adotar todas as cautelas necessárias para que o contrato a ser firmado seja pontualmente adimplido, “notadamente diante das noticiais veículos em diversas mídias sociais noticiando o não cumprimento de contratos firmados para a entrega de insumos médicos destinados ao combate à pandemia, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa”.
A juíza Pamela Lameira determinou o prazo de 20 dias para prestação de contas de utilização dos valores, que deverá ser também apresentado ao Ministério Público para manifestação, assim como a divulgação à população de São Domingos do Araguaia, por intermédio da redes sociais oficiais, site da Prefeitura Municipal e avisos sonoros sobre a origem do valor.
O requerimento administrativo foi formulado pelo município de São Domingos de Araguaia. A manifestação do Ministério Público do Estado foi no sentido de deferir o pleito de destinação de verbas.