Durante a pandemia, TJPA intensificou uso de recursos tecnológicos
Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Judiciário do Pará recebeu milhares de demandas. Cada uma traz uma dor, uma contrariedade, aflição, um pedido de socorro, que precisa da resposta urgente e eficaz da Justiça. Dos 33.665 processos e procedimentos novos que ingressaram nos últimos dois meses, 351 são relacionados ao tema Covid-19. Nesse mesmo período, quando adotou o teletrabalho como forma de prevenção e de evitar a disseminação do vírus, o Judiciário paraense contabilizou 47.458 sentenças e decisões. Ou seja, o Judiciário julgou um número maior de casos do que os novos que ingressaram na Justiça.
O painel “O Judiciário não para”, disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), faz o monitoramento quantitativo dos atos praticados por magistrados e servidores. Entre 20 de março e 31 de maio, os atos praticados por magistrados somaram 218.185, sendo 50.374 sentenças e decisões terminativas, 86.047 decisões interlocutórias e 81.764 despachos. Os processos e procedimentos novos foram registrados em 36.003.
O trabalho remoto também aponta a produção no 2º Grau do Judiciário, destacando os julgamentos em Plenário Virtual, no mês de maio. As Seções e Turmas de Direito Penal, Público e Privado já pautaram exatos 1.258 processos. A Seção de Direito Penal pautou, em três sessões virtuais, 570 feitos, dos quais já foram julgados 510 processos. Nesse período, os servidores do Judiciário praticaram mais de 417.903 mil atos e foram iniciados 389 processos sobre Covid-19 em todo o Estado.
Instituído no dia 20 de março último, por meio de portaria assinada pelo presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, em conjunto com a vice-presidente, desembargadora Célia Regina Pinheiro, e as corregedoras da Região Metropolitana e do Interior, desembargadoras Maria de Nazaré Saavedra Guimarães e Diracy Nunes Alves, o Regime Diferenciado de Trabalho (RDT) permitiu a continuidade dos serviços de Justiça.
Trabalho Remoto
O Poder Judiciário precisou adotar medidas excepcionais e temporárias para preservar a saúde de magistrados, servidores, advogados e usuários de modo geral e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade da prestação jurisdicional, explica a juíza Maria de Fátima Alves, auxiliar da Presidência do TJPA. “Nesse sentindo, houve a necessidade da suspensão do trabalho de forma presencial, e a Presidência instituiu o trabalho de forma remota, o Plantão Ordinário e o Plantão Extraordinário”, detalha.
Com a necessidade de se adaptar às mudanças, o Judiciário acelerou o uso de tecnologias que ainda estavam em fase experimental, e que são de grande valia para movimentar a engrenagem da Justiça. Maria de Fátima cita a condução dos processos que tramitavam por meio físico, como os processos criminais, especialmente os processos de réus presos. Para manter a regularidade de tramitação desses processos, a Presidência do Tribunal normatizou uma forma excepcional de tramitação, que passou a ser feita por meio da digitalização dos autos e a realização de audiência por meio de videoaudiências.
“É importante observar a segurança que essas ferramentas trazem à execução do trabalho. A audiência por videoconferência, por exemplo, permite que o magistrado, o advogado, o defensor público, o representante do Ministério Público possam ouvir vítima, testemunha e até interrogar o acusado dos locais onde essas pessoas se encontram. Pode interrogar o réu da unidade prisional onde esteja custodiado. Isso é importante para imprimir celeridade na tramitação dos processos”, comenta a magistrada.
Essas plataformas também ajudam a imprimir maior celeridade ao julgamento e trazem economia para o Estado. “Esse recurso evita o adiamento das audiências porque o réu não compareceu ou não foi apresentado ou a testemunha não compareceu. Reduz o número de adiamento das audiências e faz com que o processo termine em um tempo menor. Outro benefício para o Estado, de um modo geral, é a redução de custos. Hoje, o Estado arca com custo alto na condução de presos da penitenciária para o Poder Judiciário. Isso vai reduzir de forma considerável e esses recursos podem ser aplicados em outras áreas mais necessitadas”.
A videoaudiência, que está se consolidando nesse período de pandemia, vai impactar na diminuição da superlotação carcerária. “Com o julgamento mais célere, o Estado terá uma decisão acerca de quem deva cumprir a pena e permanecer no sistema penitenciário e quem não deva, liberando a vaga”, comenta a juíza Maria de Fátima.
Adequação
“Notamos que esse período de pandemia é cheio de incertezas e aflições e tudo isso colabora para o aumento de conflitos. É nesse momento que o Judiciário deve manter-se firme na sua missão, que é justamente a resolução de conflitos”, analisa o juiz Caio Berardo, integrante do Comitê de Gestão de Pessoas, Processos e Sistemas de Acompanhamento e Processo Eletrônico e do Teletrabalho do TJPA.
Novos cenários surgiram como o aumento repentino da carência de leitos hospitalares, a busca de medicamentos, o desequilíbrio contratual, uma vez que pessoas ficaram sem renda e, consequentemente, sem cumprir contrato, alimentos deixaram de ser pagos. “É aí que o Judiciário entra, e diante da situação atual, deve agir tanto na prevenção quanto na remediação dos conflitos, sobretudo agindo com ponderação, valendo-se da hermenêutica, e sempre preservando as regras do Estado Democrático de Direito. Tudo isso para, ao final, alcançar a eficiência dos atos decisivos que profere. Do contrário, a população já abalada pela crise se sentirá ainda mais desguarnecida, e caminhará para a desordem”, analisa Berardo.
Para o juiz, esses tempos de dificuldade impostos pela pandemia têm mostrado “que a necessidade motiva a criatividade e, consequentemente, leva ao progresso. Há tempos que uma parte do mundo jurídico fala em flexibilização procedimental, processo eletrônico, vídeo audiências e outras inovações. Nesse momento de necessidade, a burocracia e o formalismo são colocados em segundo plano, e abrem espaço para a instrumentalidade e a eficiência e, é claro, sempre com a observância dos princípios do ordenamento jurídico”.
De acordo com o diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatísticas do TJPA, Jonelson Dias, responsável pelo painel o Judiciário Não Para, “boa parte dos gestores ainda não tinham tido contato com o teletrabalho. Poucas unidades estavam no período experimental e como temos todo o Tribunal trabalhando à distância, é uma ferramenta que vai contribuir ainda mais nesse gerenciamento da unidade”.
Retorno
O Judiciário já começou a planejar o retorno do expediente presencial, inicialmente previsto para o próximo dia 15 de junho, de forma escalonada. “Vamos ter um número de servidores significativamente ainda em afastamento e a maneira de gerir esse trabalho continuará sendo muito importante”, enfatizou o presidente do Tribunal, Leonardo Tavares. Para planejar o retorno, o Judiciário disponibilizou a magistrados e servidores um questionário de pesquisa, cujas respostas, com idade, doenças crônicas e possibilidade de trabalho remoto, devem formar um banco de informações para a tomada de decisões sobre o retorno presencial. Continuarão, entretanto, segundo destaca o presidente, as precauções em relação à saúde e bem estar dos magistrados e servidores, atendendo aos princípios e condicionantes médicos e científicos para o retorno ao trabalho.