A Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci realizou nesta terça-feira sua primeira audiência por videoconferência. Presidida pelo juiz Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, titular da Vara, a audiência de instrução e julgamento foi designada para a oitiva de dois adolescentes custodiados provisoriamente no Centro de Internação Masculino (CIAM) e contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, dos responsáveis pelos adolescentes, de um técnico do CIAM/FASEPA, além de um servidor da Vara da Infância e Juventude de Icoaraci.
As audiências virtuais por videoconferência, feitas com o auxílio do aplicativo Microsoft Teams, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), são utilizadas no âmbito da Infância e Juventude como meio de dar continuidade de forma remota aos procedimentos referentes a atos infracionais, sob o Regime Diferenciado de Trabalho adotado pelo Judiciário paraense, com o teletrabalho e plantões extraordinário e ordinário.
A ferramenta é aplicada pela Infância e Juventude com o intuito de permitir aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas provisórias a participação em audiências e interrogatórios em tempo real pelo magistrado, com acompanhamento dos pais ou responsáveis, do promotor de justiça e advogado ou defensor público, sem a necessidade de serem transportados aos fóruns. As audiências observam também o prazo de 45 dias, estabelecido no artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para andamento dos processos que envolvem adolescentes custodiados provisoriamente.
Como forma de evitar a ocorrência de percalços e dúvidas, foram realizados testes entre os envolvidos em dias anteriores à audiência. Após a oitiva, os adolescentes seguiram sob custódia e uma nova audiência de instrução foi marcada para o dia 10 de junho, também por videoconferência, quando serão ouvidas testemunhas do ato infracional e um relatório de acompanhamento emitido pelo CIAM será anexado ao processo.
O magistrado avaliou positivamente a primeira experiência e observou ainda que a nova ferramenta atende às recomendações de combate e prevenção atinentes à pandemia e permite a efetivação da prestação jurisdicional.
