Duas publicações informativas sobre adoção de crianças e adolescentes foram disponibilizadas na página da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). As publicações têm o intuito de conferir maior transparência aos dados disponíveis no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), esclarecer e sensibilizar a sociedade para o perfil de crianças e adolescentes no estado do Pará, além de orientar a ação de magistrados e servidores que atuam na área.
A primeira publicação
, “Informativo da Adoção no Pará Janeiro 2012 a março 2020”, disponibiliza dados atualizados sobre a adoção no Pará, de acordo com informações obtidas a partir dos registros feitos pelas unidades judiciárias com competência na matéria de adoção no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
No informativo, o usuário tem acesso à quantidade de registros de adoções realizados por unidade judiciária no período, classificados por ano, gênero, idade, etnia e tipo de adoção (estadual, nacional ou por residente estrangeiro), bem como aos registros de crianças e adolescentes considerados aptos à adoção, de acordo com critérios do SNA. O informativo também apresenta o quantitativo total e por unidade judiciária de pretendentes a pais e mães por adoção, além da quantidade de crianças aceitas, idade e etnia das mesmas.
A partir dos números do informativo, é possível verificar que a maioria das crianças e adolescentes disponíveis e aptos para adoção no estado pertence a grupos de irmãos, possui deficiências ou doenças crônicas e está na faixa etária a partir dos 3 anos de idade.
O guia aborda o trabalho em rede dos entes de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e todas as etapas do processo de adoção desde o acolhimento até a sentença que formaliza a adoção.
Elaborada por meio de uma colaboração entre profissionais de Varas da Infância e da Juventude, de Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, a publicação contou ainda com a participação de magistrados, servidores de equipes interprofissionais e outros agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
As proposições de diretrizes, fluxos e metodologias são fundamentados nas normativas contidas no ECA, nas Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, nas Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, nas proposições efetuadas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional instituído pela Portaria nº 1924/208-GP/TJPA, no Provimento Conjunto nº 001/2019-CJRMB/CJCI/CEIJ do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), e em sugestões apontadas por profissionais e estudiosos que pesquisam sobre a temática .
A CEIJ, coordenada pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, publicou no início de 2019
dois provimentos conjuntos com as Corregedorias que tratam da preparação de pretendentes e da preparação das crianças para a adoção.