A Secretaria Municipal de Assistência Social de Paragominas recebeu na última quarta-feira, 27, dez mil máscaras adquiridas com recursos provenientes de aplicação de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais da Vara Criminal de Paragominas, que tem à frente o juiz David Guilherme de Paiva Albano. As máscaras serão doadas à população de baixa renda de Paragominas para controle e combate à pandemia da Covid-19, o coronavírus.
A aquisição atendeu a ofício da prefeitura do município, que solicitou a doação de recursos financeiros da transação penal para aquisição de 5 mil máscaras do modelo tradicional e cinco mil do modelo “bico de pato”. O Ministério Público do Estado se manifestou favorável ao requerido.
De acordo com os orçamentos apresentados, o menor deles, totalizou o valor de R$ 27.000,00. As máscaras do modelo "tradicional" foram adquiridas pelo valor unitário de R$ 2,90 e as máscaras de modelo “bico de pato”, no valor unitário de R$ 2,50. O juiz justificou o deferimento do pedido, ressaltando que "para viabilizar o enfrentamento à pandemia, ações emergenciais como essas precisarão ser tomadas, a fim de evitar a propagação do vírus".
No mês de abril, o município de Paragominas recebeu 300 kits de testes rápidos de Covid-19. A aquisição dos testes foi determinada pelo juiz David Guilherme de Paiva Albano, que também utilizou na compra recursos provenientes de verbas pecuniárias. A aquisição foi solicitada pelo secretário da Saúde do município, Flávio dos Santos Grajaú, e após manifestação favorável do Ministério Público Estadual, o pedido foi deferido e a compra realizada.