Ferramenta foi utilizada em ação de curatela
A Vara Única da Comarca de Primavera, no nordeste do Pará, utilizou o recurso da videoaudiência para realizar uma entrevista em ação de curatela. A audiência foi presida pelo juiz Charles Claudino com a participação da promotora de Justiça Suênia Sá, o requerente João Sarmento e seu advogado Augusto Dias. João pede a curatela do filho maior de 18 anos com paralisia cerebral.
Na audiência, o magistrado designou um advogado dativa a fim de representar interditando na ação de curatela, que tem objetivo de declarar a incapacidade de determinada pessoa, em razão, da falta de discernimento para cuidar dos atos da vida civil. O requerente João foi ouvido pelo juiz Charles e pela representante do Ministério Público. O processo é de Termo Judiciário de Quatipuru, que é decidido pela Comarca de Primavera.
Após o retorno do prazo processual, o advogado dativo se manifestará nos autos para, em seguida, ser enviado ao Ministério Público e retornando ao Judiciário para julgamento.
O juiz Charles Claudino explicou que sete audiências de conciliação em processo de Juizado Especial foram marcadas para esta sexta-feira, 29, viabilizadas pela da Lei nº. 13.994/2020. Na área criminal, nove processos envolvendo réus presos estão designados de audiência de instrução e julgamento, que estão esperando informações dos Comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil, além de retorno da informação das penitenciárias a respeito das condições técnicas para participação da unidade custodiante.
“A Comarca de Primavera e Termo Judiciário de Quatipurú vêm procurando dar continuidade na prestação da tutela jurisdicional, mesmo com as dificuldades proporcionadas pela quarentena decorrente da necessidade de prevenção da Covid-19”
De acordo com o magistrado, dez audiências foram agendadas, sendo duas em processos de interdição feitas pela plataforma Teams. “Uma audiência foi exitosa e a outra não foi possível pelo fato de o Advogado não ter obtido contato com a parte.” Claudino ressaltou que essas audiências, em virtude da suspensão dos prazos processuais, foram realizadas em comum acordo com a parte interessada e o Ministério Público. “Outras audiências, dependendo das condições fáticas e jurídicas, estão sendo separadas para tentarmos manter uma rotina de realização de audiências”, afirmou o juiz.